Publicado em: 9 de agosto de 2018
O projeto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) que prevê a transformação da Escola de Magistratura em Escola Judiciária foi usado como pretexto para que se criassem dois cargos de Assessores Técnicos vinculados ao gabinete da Presidência. Mesmo com parecer contrário da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (Seplan) para a criação dos cargos, o projeto foi aprovado pelos desembargadores no dia 11 de julho, e enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A relatora desembargadora Vânia Valente Bitar Cunha do anteprojeto avaliou que deveria ser remetido a Seplan para cálculo orçamentário antes da aprovação.
A relatora defendeu a aprovação do projeto na íntegra, mas que voltasse para a Seplan para especificação dos cargos de assessor técnico. “O art. 7 da minuta cria 2 (dois) cargos de assessor técnico vinculados ao Gabinete da Presidência. Todavia, observa-se que referidos cargos, não foram mencionados na exposição de motivos do proponente, na decisão da Presidência do TJE, tampouco foram levados em consideração na planilha de custos da Secretaria de Planejamento. Desta feita, sugiro o retorno à SEPLAN para cálculo do impacto orçamentário, antes da submissão ao Plenário da Corte”, afirmou.
Em seu voto, a desembargadora demonstrou a divergência da Seplan com a presidência do Tribunal. “Antes de tudo, cabe aduzir que, muito embora a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças tenha se manifestado contrário ao anteprojeto de lei, sob o argumento de que o orçamento do Tribunal de Justiça comporta, somente, o cumprimento da programação de trabalho que já está em andamento. Com efeito a Presidência do Tribunal de Justiça sustentou que a Escola Superior de Magistratura possui ações e dotação orçamentária específica no orçamento do Poder judiciário do Estado do Pará em obediência às normativas estabelecidas na Resolução nº 159, do Conselho Nacional de Justiça e que a adequação organofuncional para a transformação em Escola Judiciária será mínima, por contemplar apenas a criação de 4 (quatro) novos cargos”, comparou.
Para o presidente do SINDJU-PA, Thiago Lacerda, a aprovação do projeto com a criação de dois cargos ligados à presidência do TJE-PA, em que os desembargadores ignoraram a avaliação da Seplan, demonstra dois pesos e duas medidas do pleno do Tribunal. “Os desembargadores no anteprojeto da Escola Judiciária simplesmente ignoraram a avaliação da Seplan que disse não haver recursos para o projeto. Eles ainda criaram dois novos assessores para o gabinete da presidência que não tem relação com a escola. Não foi especificado qual será a finalidade destes dois cargos. Quando a discussão é o reajuste dos servidores, a presidência e o pleno acata as orientações da Seplan, mesmo com as demonstrações do SINDJU de que há recursos para o aumento. Esta é mais uma demonstração de que o Tribunal tem uma prática com os seus servidores e outra quando trata de assuntos do seu interesse”, enfatizou.
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