Publicado em: 7 de fevereiro de 2018
O secretário do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Pará (SINDJU-PA), Thiago Ferreira Lacerda, viajou à Brasília (DF) na última segunda-feira, dia 5, para acompanhar o andamento dos pedidos de providências ingressados pelo sindicato junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)a convite do coordenador do Comitê Gestor da Política de Priorização do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). Um dos pedidos trata sobre o não pagamento correto da jornada extraordinária e o outro sobre o cumprimento das resoluções 194/2014 e 219/2016 do CNJ. O secretário, o advogado do SINDJU-PA, José Marinho Gemaque, e o coordenador do Comitê Gestor, que na ocasião também representou a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), conversou com a conselheira relatora dos pedidos de providencias das resoluções do CNJ, Iracema Vale, que é desembargadora e ex-presidente do TJE do Ceará.
Lacerda reforçou os argumentos do requerimento inicial solicitando que fosse dada nova oportunidade para que o SINDJU-PA se manifeste nos autos. A conselheira Iracema Vale respondeu ser prática comum do CNJ possibilitar nova oportunidade para o requerente se manifestar nos pedidos de providências. Sobre o pedido da jornada extraordinária o secretário foi informado no CNJ que o prazo para a manifestação do Tribunal de Justiça do Pará ainda não se esgotou.
A ação movida pelo SINDJU-PA no CNJ tem gerado outras repercussões. Na última sexta-feira, dia 2, o Comitê Gestor Único – responsável por acompanhar a implementação da política de atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição – se manifestou nos autos do pedido da 219/2016 apoiando os argumentos do sindicato e apresentando sugestões para o cumprimento da resolução. Já na madruga de domingo para segunda-feira, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa) protocolou sua manifestação sobre o assunto também corroborando os argumentos do sindicato. Após a reunião com a relatora, o secretário acompanhado do advogado do SINDJU-PA foram ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para acompanhar processos de interesse da entidade retornando a Belém na madrugada de hoje.