Publicado em: 5 de julho de 2024
O SINDJU enviou, na última terça-feira, 2, ofício ao TJPA solicitando providências urgentes relacionadas ao andamento do PL que altera o PCCR dos servidores/as do PJPA, e que os efeitos financeiros das mudanças propostas no anteprojeto retroajam a 1º de julho de 2024. O processo pode ser acompanhado pelo SIGADOC PAEXT2024/04569.
No documento, o sindicato destaca que o projeto retornou recentemente à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJRAAL), mas encontra-se paralisado devido às férias do relator, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, que estará ausente até 11 de julho. Em ofício anterior, a entidade sindical solicitou a substituição temporária do relator para acelerar o processo, pedido que foi indeferido pela COJRAAL sob o argumento de que o procedimento está tramitando em tempo razoável.
A Direção do SINDJU ressalta a importância do anteprojeto para os servidores do judiciário paraense, que esperam há anos pela revisão do PCCR como forma de melhorar suas condições econômicas. A entidade alerta que a paralisação do processo pode aumentar a insatisfação da categoria, que atualmente está em estado de greve.
A entidade também argumenta que a Secretaria de Planejamento do PJPA confirmou a viabilidade orçamentária para atender as despesas previstas na minuta do anteprojeto a partir de julho deste ano; e reforça que a administração do TJPA já manifestou a possibilidade de retroatividade dos efeitos financeiros durante as negociações, e a formalização dessa previsão daria concretude à valorização dos servidores/as.
O ofício conclui solicitando a alteração do artigo 38 do anteprojeto para que os efeitos financeiros contem a partir de 1º de julho de 2024 e que sejam garantidos esforços para acelerar o processo até seu encaminhamento ao Poder Legislativo.
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