logo

» Relator vota pela execução imediata da pena de Farah Jorge Farah; julgamento é suspenso

Publicado em: 22 de agosto de 2017



O ministro Nefi Cordeiro acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo e votou pela imediata execução provisória da pena de Farah Jorge Farah, condenado em júri popular a 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado.

O pedido de execução provisória começou a ser analisado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (22), juntamente com um recurso especial do réu. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior.

Relator do caso, Nefi Cordeiro também negou provimento ao recurso em que a defesa busca o reconhecimento de omissão no acórdão dos embargos de declaração do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ou a anulação do segundo julgamento do tribunal do júri, sob a alegação de nulidades ocorridas em plenário, como a extrapolação dos limites da acusação e a entrega de documentação inidônea aos jurados. A defesa requereu ainda a redução da pena.

Dentro dos limites

Para o relator, os quesitos formulados aos jurados mantiveram-se no limite fático da pronúncia, e a menção nos debates orais a outras desavenças havidas entre o réu e a vítima não alteraram o limite do julgamento criminal.

Segundo Nefi Cordeiro, é admissível a opção pelos jurados de prova apta à condenação, devendo ser preservada a soberania do tribunal do júri. Quanto à pena, o relator entendeu que não houve erro ou desproporção em sua fixação.


Fonte:STJnotícias


Compartilhar:


  • Endereço:

    Rua Desembargador Ignácio Guilhon, n.º 85, 1º andar, Campina, Belém/PA. CEP 66015-350.

  • Entre em contato:

    renovasindju@gmail.com

    contato@sindju.org.br

    Telefone: (91) 3038-6503

    whatsapp: (91) 98408-6554

  • Todos Direitos reservados | SINDJU-PA