Publicado em: 27 de maio de 2024
Em reunião híbrida, categoria deliberou pela aceitação da contraproposta do TJPA, mas permanece mobilizada para garantir mais avanços
Na última segunda-feira, 27, a AGE do SINDJU aprovou os pontos pendentes da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) apresentada pela administração do TJPA e a data-base de 4% para 2024. A AGE híbrida contou com a presença de mais de 300 participantes, entre presentes e online. A mesa foi formada pelos dirigentes Danyelle Martins, Thiago Lacerda, Mateus Mota e Alessandra Rodrigues.
A Presidente Danyelle Martins abriu a assembleia com alguns informes importantes sobre as últimas reuniões com a gestão – que você pode encontrar no site do SINDJU – e destacou que a gestão do TJ concordou em manter o Grupo de Trabalho (GT) do PCCR, o que é um sinal positivo para a continuação do debate sobre o tema. Martins reforçou a importância da continuidade da mobilização pois ainda há muitas pautas que não foram enfrentadas e que precisam ser amplamente discutidas com a administração.
Com relação ao novo PCCR, a mesa apresentou alguns encaminhamentos propostos pela administração do TJPA: um deles foi a manutenção da contabilização, para fins de progressão, do período do gozo de licença estudo – sendo que a implementação do pagamento devido será realizada somente após a conclusão e apresentação do certificado de conclusão do curso.
Outra proposta da gestão foi a alteração do cronograma de pagamento da gratificação de risco de vida aos analistas das equipes multidisciplinares (psicólogos/as, assistentes sociais e pedagogos/as), ficando acertado o pagamento de 30% no exercício de 2024, 50% em 2025 e 70% em 2026.
Quanto à progressão por tempo de serviço, não houve avanço na negociação. A gestão insistiu na progressão apenas após avaliação periódica de desempenho, tendo inclusive desenvolvido uma ferramenta de avaliação diretamente no MENTORH, que vai notificar avaliado e gestor no período avaliativo, afastando a possibilidade de atrasos no encaminhamento da avaliação.
Ao final da discussão, a AGE colocou em votação a contraproposta do TJPA para o novo PCCR. Com 86% dos votos a favor e 13% contra, a proposta foi aprovada e seguirá para aprovação na Comissão de Organização Judiciária (COJ), em seguida será submetida ao Pleno do Tribunal antes de ser encaminhada para a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).
Na segunda pauta da AGE, referente à data-base de 2024, a proposta apresentada pela administração foi a seguinte: 4% de reajuste, retroativo a maio, sendo 3,69% a reposição da inflação, e 0,31% de ganho real. Quanto à pauta social, a administração assumiu o compromisso de incluir o sindicato na discussão a respeito das propostas de alteração e aperfeiçoamento da regulamentação do plantão judicial.
Após várias propostas e discussões, foi encaminhada à votação da assembleia uma única proposta: aceitação do percentual de 4%, desde que mantida aberta a discussão para implementação de no mínimo o IPCA regional ainda este ano, bem como o resquício de 2022; manutenção do estado de greve; e continuidade da discussão da pauta social, com a Implementação imediata do sobreaviso. A proposta foi aprovada com 94% dos votos a favor.
Na parte final da AGE, o diretor Thiago anunciou que na próxima semana, de 6 a 8 de junho, a diretoria do sindicato vai participar do XIII Congresso da Fenajud, onde serão eleitos a nova Coordenação Executiva Colegiada e o novo Conselho Fiscal da Entidade para o triênio 2024-2026. A vice-presidente Alessandra Rodrigues reforçou o convite aos servidores e servidoras que ainda não são filiados a se juntarem ao sindicato, destacando sempre que a força da categoria depende de união e mobilização permanentes.
Martins fechou a AGE lembrando a todos e todas que o resultado conseguido até aqui é fruto direto da organização e mobilização dos servidores e servidoras, que acreditaram na luta coletiva e no poder da união da categoria e não aceitaram de pronto a primeira proposta da administração, que envolvia a retirada de direitos, como a definição das atribuições da lei, e obrigatoriedade de concurso anual de remoção. Após muita luta, a proposta foi aperfeiçoada, e embora não seja a desejada, foi a possível de ser conquistada até aqui.
O SINDJU continuará acompanhando as tramitações das propostas até a publicação das respectivas leis a fim de garantir que os interesses dos servidores sejam adequadamente protegidos.
Juntos somos gigantes!
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