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» VOCÊ SABIA DA EXISTÊNCIA DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA?

Publicado em: 1 de agosto de 2019



Nos dias 01 e 02 de agosto de 2019, estará acontecendo, na cidade de Porto Alegre (RS) o 117° Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que reúne os presidentes dos TJs de todo o país. Consultando o site do Conselho, é possível perceber que os encontros ocorrem em número variável durante o ano, usualmente a cada dois ou três meses. O objetivo desses encontros está contido no artigo 2º do estatuto da instituição, merecendo destaque dois dos cinco objetivos ali elencados:

                II – a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional;

                III – o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas;

Ou seja, nestes encontros são tratados temas de vital importância para nós servidores, pois práticas implantadas em algum dos Tribunais geralmente são replicadas nos demais, e o que temos visto ocorrer é um avanço sucessivo sobre os direitos dos servidores.

Um bom exemplo se trata da chamada carta de Cuiabá, assinada por todos os presidentes dos TJ’s no ultimo encontro, em julho do corrente ano, no qual o conselho propõe a revisão da resolução nº 88/09 do CNJ quanto à obrigatoriedade de ter que destinar pelo menos 50% dos cargos em comissão aos servidores efetivos de modo a respeitar a autonomia dos tribunais.

Diante dessa organização das administrações dos TJs, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD agendou o Seminário Nacional de Formação Sindical para o mesmo período também na cidade de Porto Alegre. Representantes das entidades sindicais dos servidores de Tribunais de Justiça estiveram reunidos hoje, e o SINDJU, única entidade representativa dos servidores do TJPA que faz parte da FENAJUD, está  representado pelo diretor Antônio Cardoso Cristo, servidor da comarca de Castanhal.

No primeiro dia do encontro das entidades sindicais ocorrerá o Seminário de Formação Sindical, com palestras e debates dentro do tema: O Papel do Judiciário na Atual conjuntura e sua Democratização, que conta com  No segundo dia as entidades farão concentração no Conselho dos Tribunais de Justiça, em ato demonstrativo da força e organização nacional dos servidores de Tribunais de Justiça do país.

Para a diretora do SINDJU-PA, Danyelle Martins, “encontros nacionais como este, são fundamentais para a organização da categoria frente aos avanços contra nossos direitos. Este em especial, ocorre de forma estratégica, concomitante ao encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, onde sabemos, muitas decisões importantes para nós são tomadas.”

A seguir, o endereço do site do Conselho dos Tribunais de Justiça, para acompanhamento das tratativas e decisões que ali serão tomadas:

http://www.colegiodepresidentes.jus.br/


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