Publicado em: 30 de novembro de 2022
A pauta é o reconhecimento do adicional de risco de vida para as equipes multidisciplinares e a nomeação de mais servidores/as para a área
Faltam poucas semanas para o fim de 2022, e os servidores e servidoras do TJPA continuam colhendo bons frutos da organização mobilizada pelo SINDJU no ano corrente. Entre outros pedidos, o SINDJU solicitou, via ofício, o pagamento da gratificação de risco de vida aos servidores/as das equipes multidisciplinares, nos mesmos moldes previstos para os oficiais de justiça; a reorganização da estrutura das regiões judiciárias atendidas por equipes multiprofissionais e o provimento dos cargos que compõem as equipes nas comarcas em déficit.
Na pauta da gratificação de risco de vida, a administração do Tribunal encaminhou o pedido do SINDJU à SGP, para que a secretaria se manifeste sobre a possibilidade de realizar um estudo para atestar a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a risco físico e psíquico. Isso porque o TJPA afirma, na decisão, que o direito à gratificação exige comprovação de tal exposição, e que a equivalência pretendida entre o trabalho dos oficiais de justiça e o desenvolvido pelos especialistas das equipes multidisciplinares escaparia a esta lógica.
Sobre o tema da reorganização da estrutura das regiões judiciárias e do provimento de cargos, a administração do Tribunal encaminhou os autos à SEPLAN, para avançar na convocação gradual de 45 (quarenta e cinco) servidores para os cargos em questão..
Na decisão, a Presidência reforça a informação da SGP, de que o último concurso disponibilizou 11 vagas para equipes multidisciplinares, que vêm sendo ocupadas nos locais mais demandados, visando à formação das equipes nas comarcas estratégicas da Região Judiciária.
Informa, ainda, que a previsão de vagas contempla a 2ª, 5ª, 7ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Regiões Judiciárias, tudo para viabilizar o deslocamento das equipes dentro das próprias comarcas. Por fim, a SGP destaca que, para as demais regiões, dependendo da disponibilidade orçamentária e financeira, os cargos disponíveis poderão ser providos na vigência do edital do concurso.
Simone Moreira, Diretora do SINDJU, conta que essa decisão demonstra o reconhecimento de uma injustiça que vinha sendo imposta aos profissionais das equipes multidisciplinares e a valorização do serviço prestado por esse segmento da categoria. “Mais além, demonstra também a perspectiva contemporânea e sistêmica da atual presidência, que identificou a importância do olhar técnico trazido pelos profissionais das equipes multi para uma abrangente e mais efetiva entrega da prestação jurisdicional. Tudo isso sem esquecer a necessária mobilização da categoria que respondeu ao chamado do SINDJU e participou ativamente para mais esse avanço. O fato é que os integrantes das equipes multi arriscam suas vidas no exercício de suas atividades e são em número reduzido para o volume do serviço. Que venham mais avanços como esse, para os demais segmentos da nossa categoria”, conclui Moreira.
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