» TJPA DEVERÁ DIVULGAR PRODUTIVIDADE DO 2º GRAU

Publicado em: 26 de setembro de 2019

No início de agosto, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou o relatório de inspeções no Tribunal de Justiça do Pará, que foi elaborado após as inspeções realizadas pelo CNJ no TJPA entre os dias 3 e 7 de junho deste ano.

Dentre outras determinações, a Corregedoria Nacional recomendou ao TJPA que incorpore, num prazo de 60 dias, o Painel de Gestão Judiciária para o 2º grau, que funciona como um importante instrumento de gestão para as unidades judiciárias, principalmente em relação aos processos paralisados há mais de 100 dias, pois apresenta um relatório com os números dos processos, bem como dos processos julgados e pendentes de baixa.

A Corregedoria recomendou também que o TJPA defina e apresente cronograma contendo plano de implantação/migração do sistema PJe e que a corregedoria metropolitana apresente estudo de implantação do sistema de correições virtuais, já utilizado pela corregedoria do interior.

Com a recomendação para implantação do painel de gestão para o 2º grau, o SINDJU-PA vê atendida parte de sua petição, protocolada durante o período de inspeção diretamente ao ministro Humberto Martins, requerendo que o TJPA disponibilizasse ferramentas para aferição da produção por unidade no 2º grau.

Outras situações levantada pelo sindicato no documento foram a lotação paradigma do 2º grau, que não apresenta qualquer mudança de um ano para o outro em nenhum dos trinta gabinetes de desembargadores; e a negativa do TJPA em fornecer ao sindicato as informações solicitadas, com base na lei de acesso à informação, acerca da relação de servidores que percebem em seus vencimentos valores referentes ao cumprimento de Tempo Integral e horas extras. O CNJ até o presente momento não respondeu a estas reclamações.

“Ao protocolarmos o documento junto ao CNJ, buscávamos alcançar soluções que garantissem aos cidadãos a fiscalização do trabalho do judiciário como um todo, tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. Ainda percebemos uma resistência no compartilhamento de dados referentes ao segundo grau, mas com essa recomendação do CNJ acreditamos que essa prática deve mudar”, comentou o presidente do Sindju-PA, Thiago Lacerda.