» TJPA concede retroatividade dos efeitos financeiros do PCCR ao mês de julho

Publicado em: 17 de julho de 2024

Decisão atende pedido do sindicato e assegura avanço na valorização dos servidores e servidoras

Em resposta ao expediente formalizado pelo SINDJU, o TJPA deferiu a solicitação para que os efeitos financeiros decorrentes da aprovação do novo PCCR sejam retroativos a 1º de julho de 2024. O pedido, encaminhado no último dia 2, foi submetido à COJRAAL para providências regimentais. A tramitação do projeto, paralisada devido às férias do relator, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, que esteve ausente até 11 de julho, pode agora ser retomada.

O sindicato, que acompanha de perto o andamento do PL que altera o PCCR, havia solicitado urgência na apreciação do projeto, destacando a importância das alterações para a melhoria das condições econômicas dos servidores e servidoras, que aguardam há anos pela revisão do plano. 

A entidade também sublinhou a viabilidade orçamentária confirmada pela Secretaria de Planejamento do PJPA para atender às despesas previstas na minuta do anteprojeto a partir de julho deste ano. A Direção do SINDJU segue acompanhando de perto a tramitação do anteprojeto, visando garantir a celeridade necessária para que o projeto seja aprovado pelo Poder Legislativo o mais breve possível. Juntos somos gigantes.