Publicado em: 24 de agosto de 2021
A sentença proferida na Ação Civil Pública protocolada na Justiça do Trabalho pelo SINDJU atendeu, parcialmente, os pedidos da categoria e determinou que o TJ-PA adotasse mais medidas de segurança no trabalho presencial, entre elas, as testagens periódicas dos servidores que voltam ao trabalho, o protocolo de acompanhamento dos infectados pela covid-19 e seus contactantes.
No dia 16 de agosto foi publicada uma portaria, determinando o retorno presencial de 100% dos servidores, excluindo o grupo de risco, tornando mais premente a adoção dessas medidas. Essa necessidade se evidencia quando relembramos o surto de covid-19 que ocorreu no fórum de Viseu, culminando com o falecimento do colega Otavio Santos no dia 07 de julho, assim como também, o grande número de infecções por coronavírus que, neste momento, está ocorrendo no fórum de Cametá, onde 24 servidores testaram positivo, ao mesmo tempo, para o vírus. No local , além dos servidores do TJ-PA, também trabalham servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado.
A testagem e o protocolo de acompanhamento, assim como a suspensão do expediente presencial, são medidas necessárias para proteção da vida e demonstração de uma gestão comprometida com a segurança do patrimônio humano do TJ-PA, plenamente coerentes e alinhadas com o retorno ao trabalho presencial.
Respaldados na sentença judicial, pedimos que os descumprimentos das determinações nos sejam informados para que o sindicato possa tomar as devidas providências.
Leia a sentença na íntegra clicando aqui:
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