Publicado em: 27 de abril de 2021
O programa STJ Notícias – produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça – traz as principais decisões da corte na última semana, com impacto direto na vida da população e na interpretação dada à legislação infraconstitucional brasileira.
Entre os destaques está a decisão do presidente da corte, ministro Humberto Martins, suspendendo 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o poder público a internar imediatamente pacientes com Covid-19 em leitos de UTI do estado, sem respeito à fila.
Em outra decisão, a Quarta Turma fixou entendimento no sentido de que os condomínios residenciais podem impedir o uso de imóveis para locação por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. Por fim, o programa destaca julgamento da Terceira Seção admitindo que o tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica seja descontado da pena.
O STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises terça-feira, às 11h; quarta-feira, às 7h30, e domingo, às 19h.
Fonte:STJnotícias
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