Publicado em: 24 de dezembro de 2022
Na última edição inédita do podcast STJ No Seu Dia em 2022, a jornalista Fátima Uchôa recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Souza para uma conversa sobre os casos de maior repercussão entre os quase 578 mil julgamentos da corte neste ano.
No bate-papo, são destacadas algumas teses firmadas à luz dos recursos repetitivos, como a que tratou da cobertura, pelos planos de saúde, de tratamentos não incluídos na lista obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“Esse assunto foi, talvez, não só o mais polêmico, mas de maior repercussão ao longo do ano. Por maioria de votos, a Segunda Seção definiu que o rol da ANS é, em regra, taxativo, e não admitiria ampliações”, explicou Francisco, ressalvando que, conforme o relator, ministro Luis Felipe Salomão, “em diversas situações é possível ao Judiciário determinar que o plano garanta ao beneficiário procedimento não previsto pela ANS, dependendo de critérios técnicos e da demonstração da necessidade e da pertinência desse tratamento”.
O redator do site do STJ também comentou que, após essa decisão da Segunda Seção, que é especializada em direito privado, “a questão foi discutida no Congresso Nacional, culminando com a aprovação e a sanção da Lei 14.454, que estabeleceu critérios importantes para permitir a cobertura de exames ou de tratamentos de saúde não incluídos na lista da ANS”.
Entre os julgados no âmbito do direito público, o podcast traz decisão da Primeira Seção que definiu que os governos não podem alegar excesso de gasto com pessoal para, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, negar a progressão funcional de servidores.
Na área do direito penal, a Sexta Turma tomou importantes decisões sobre o reconhecimento pessoal de suspeitos. “Os ministros analisaram casos que sintetizam o problema da realização de reconhecimentos de suspeitos sem a observância dos procedimentos previstos pela legislação, em especial o artigo 226 do Código de Processo Penal. Em todas as situações analisadas pela Sexta Turma, por falta de respeito à lei, foram anulados os procedimentos de reconhecimento, inclusive com pareceres favoráveis do Ministério Público Federal”, salientou Francisco Souza.
O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível nas plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.
Fonte:STJnotícias
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