Publicado em: 24 de setembro de 2024
O Sinjep, que em nada contribuiu para a mobilização da categoria, agora ultrapassa todos os limites ao tentar desmobilizar a greve com a falsa alegação de que há uma negociação em curso. É preciso esclarecer que a negociação foi encerrada quando a categoria, em Assembleia Geral realizada pelo Sindju-PA, aprovou a proposta de PCCR. Desde então, o processo tem sido um jogo de empurra entre a COJ e a presidência do TJPA, sem qualquer avanço concreto ou assinatura de compromisso.
Além disso, o Sinjep está judicialmente proibido de se autoproclamar sindicato. A decisão judicial é clara e inquestionável: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, confirmando os efeitos da tutela de urgência, condenando o réu SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – SINJEP na obrigação de retirar a expressão ‘sindicato’ de seu nome empresarial e de seu nome de fantasia, devendo ainda proceder à alteração de seu nome e papel legal em seu Estatuto, o qual deve estar disponível em seu site após as alterações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.”Veja na íntegra: https://bit.ly/4e5Ql4R
O Sinjep foi condenado por usar indevidamente o nome “sindicato” e por recolher contribuições da categoria com base nessa falsa identidade. Em 2016, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitou esclarecimentos ao Ministério do Trabalho, que confirmou que o Sindju-PA é o único sindicato regularizado para representar os servidores do TJPA. O Sinjep, portanto, não tem legitimidade para atuar como sindicato, e ainda assim, continua agindo de forma fraudulenta, apresentando-se como tal e enganando os servidores. Até agora, o Sindju-PA priorizou manter o foco nas mobilizações e na unidade da categoria, deixando para expor publicamente essas informações em outro momento.
No entanto, diante das ações do Sinjep, que tenta enfraquecer a mobilização e a greve, torna-se necessário alertar os servidores. O Sinjep, ao se posicionar contra a greve, busca desmobilizar a categoria em um momento crucial, tentando se passar por uma voz sensata. A quem eles realmente servem? Qual o verdadeiro interesse por trás dessas ações? Sabemos que suas atitudes são ilegais e ilegítimas.
Além disso, o Sinjep utiliza argumentos falsos ao afirmar que há negociação em curso com a presidência. A realidade é que o processo de aprovação do PCCR tem sido constantemente adiado, com direitos já negociados sendo retirados. Um exemplo é o escalonamento do risco de vida, que foi reduzido de 30% este ano e 40% nos dois anos subsequentes para apenas 30%, condicionado à disponibilidade financeira.
Outro exemplo é a gratificação para comarcas de difícil provimento, que foi negociada e aprovada, mas agora foi excluída. Portanto, não há negociação em andamento, apenas promessas que não se concretizarão sem uma mobilização forte e decisiva, como a greve que começa amanhã.
O Sindju-PA, legítimo representante dos servidores, está tomando todas as medidas legais cabíveis para interromper essa fraude praticada contra os servidores. Aqueles que continuam a enganar a categoria e a tentar desmobilizá-la serão responsabilizados, inclusive criminalmente, por suas ações ilegais. Amanhã, com o início da greve, o Sindju-PA reafirma que esta é a única maneira de garantir a aprovação do PCCR, além de combater a desinformação e as tentativas de desmobilização. É a união e a mobilização que trarão as conquistas, não as mentiras e manobras obscuras.
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