» SINDJU solicita extensão de gratificação de permanência em comarcas de difícil provimento para servidores e servidoras do TJPA

Publicado em: 9 de junho de 2025

Entidade pede isonomia com magistrados; proposta inclui vantagens financeiras e não financeiras

O SINDJU protocolou, nesta segunda-feira (02/06), ofício requerendo a extensão da gratificação de permanência em comarcas de difícil provimento para servidores e servidoras lotados em tais comarcas. O documento pede equiparação com os benefícios já previstos para magistrados, conforme Resolução CNJ nº 557/2024, em um processo administrativo que está atualmente em tramitação.  

De acordo com as normativas do TJPA, atualmente as comarcas de difícil provimento são Senador José Porfírio, Prainha, Jacareacanga, Melgaço, Porto de Moz, Oeiras do Pará, Anajás, Curralinho, Portel e Gurupá. Mas durante a discussão sobre a criação dessa mesma gratificação para a magistratura, alguns desembargadores defenderam a ampliação da abrangência. O debate foi suspenso para reformulação da proposta e o TJ deve revisar os critérios em breve. 

O documento destaca que a solicitação se baseia no princípio constitucional da isonomia, destacando que as dificuldades enfrentadas em comarcas remotas – como baixo IDH, infraestrutura precária e dificuldades de acesso – afetam igualmente servidores/as e juízes/as. “Servidores e servidoras enfrentam as mesmas dificuldades que magistrados em comarcas remotas, então se há a possibilidade desses benefícios para a magistratura, a isonomia exige que a categoria de servidores tenha os mesmos direitos. É uma questão de justiça e valorização do trabalho essencial que realizamos”, afirma Danyelle Rodrigues, Presidente do SINDJU. 

Entre as reivindicações, estão: a extensão integral aos servidores/as dos mesmos benefícios concedidos aos magistrados em comarcas de difícil provimento, incluindo vantagens financeiras calculadas sobre o subsídio magistral e direitos não financeiros previstos na Resolução CNJ 557/2024 – como prioridade em capacitações, critérios diferenciados de remoção e contagem de tempo majorada para progressão funcional, além da uniformização dos critérios que definem essas comarcas, garantindo tratamento isonômico entre as categorias.  

O ofício foi protocolado sob o número 0000499-62.2025.8.14.0900 e está disponível neste link. O SINDJU vai continuar acompanhando a movimentação do pedido e informando a categoria sobre qualquer evolução. Juntos somos gigantes.