Publicado em: 11 de maio de 2020
O Sindju comunica a todos os colegas servidores que a resolução nº 318 de 07 de maio de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CBJ) prorrogou o regime diferenciado de trabalho no âmbito do Poder Judiciário instituído pelas resoluções 313 e 314, de 19 de março e 20 de abril, respectivamente. Veja aqui a resolução.
Segundo a norma vigente, em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, como ocorreu em nosso estado conforme decreto estadual nº 729 de 05 de maio de 2020 , ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa.
Na última sexta feira, 08 de maio de 2020, o diretor presidente do Sindju, Thiago Lacerda, participou de uma reunião virtual com representantes de sindicatos que compõem a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), na qual foram discutidos os posicionamentos dessas entidades em relação à forma como se dará o retorno às atividades presenciais nos tribunais e a proteção da vida dos servidores.
Os representantes de cada sindicato apresentaram sugestões a serem adotadas pela Fenajud junto ao CNJ e tribunais de todo o país para resguardar a saúde dos trabalhadores do judiciário e da população em geral em uma eventual volta ao trabalho presencial.
O Sindju segue atento às demandas relativas aos servidores do TJPA.
Para receber as informações que enviamos por lista de transmissão, você pode informar seu nome, matrícula e telefone para o número (91) 984086554 e salvá-lo na agenda do seu dispositivo.
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