Publicado em: 19 de abril de 2018
O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (SINDJU) enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) se opondo a Portaria Conjunta nº 2, que estabeleceu a próxima sexta-feira, dia 20, exclusivamente para alimentação do sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) versão 2.0. Na avaliação do sindicato a medida adotada pela administração não terá êxito. O sistema ficará lento e travará em razão da alta demanda em um mesmo momento. O SINDJU solicita ainda o prorrogamento do prazo final para alimentação do sistema BNMP 2.0, estabelecido pela portaria portaria 1371/2018 até o dia 30 de abril, seja transferido para o prazo concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, que é um mês depois no dia 30 de maio deste ano.
Para o SINDJU, a alimentação do BNMP podem ser resolvidas com outras medidas que não sejam a sobrecarga do trabalho dos servidores. O primeiro passo é o Tribunal aumentar o prazo para alimentação total do sistema. Em seguida, como segundo passo, melhorar e integrar o sistema BNMP com o LIBRA, e o terceiro é destacar dois servidores por unidade e pagar duas horas extras para que se faça a alimentação do BNMP 2.0. Além disso, o SINDJU reforça que são necessárias ações do Tribunal para melhoria do sistema, infraestrutura de Tecnologia da Informação das comarcas do interior.
O TJ-PA não tem condições materiais e humanas para implementar a medida. A alimentação do sistema preocupa a entidade por ser uma exigência muito grande da força de trabalho, e o tribunal não está preparado para a alta exigência que o sistema terá nesta sexta-feira. O sistema de informática do TJ-PA não suportará o aumento da demanda sem condições para os servidores alimentarem o BNMP no mesmo momento.
A entidade relembra que quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a obrigatoriedade de alimentação do BNMP 2.0 em dezembro do ano passado o TJ-PA não tomou a iniciativa para se preparar para o novo sistema. O sistema foi apresentado no dia 4 de dezembro do ano passado, momento em que foi estabelecido prazo de uma semana para que os Tribunais encaminhassem o cronograma de ações para implementação do Banco de Dados. Somente após três meses que o TJ-PA realizou a capacitação de servidores e magistrados para operar o BNMP 2.0, nos dias 28 de fevereiro ao dia 2 de março, sem que houvesse a integração dos sistemas.
Esta simples medida de unificação dos sistemas acarretaria numa economia de 50% do tempo e do trabalho do servidor, que hoje precisa alimentar dois bancos. Para que o sistema BNMP possa ser abastecido no prazo, como deseja o tribunal, é imprescindível infraestrutura e tecnologia, tanto na sede em Belém, quanto nas comarcas do interior, que sofrem com instabilidade de tráfego, queda da internet e dificuldade de acesso.
Uma das medidas urgentes é a unificação dos sistemas LIBRA e BNMP 2.0 de forma a evitar desnecessariamente a repetição de trabalho dos servidores, que hoje precisam abastecer ambos os sistemas. Na avaliação do SINDJU para atingir o prazo estabelecido pelo CNJ a alimentação deve ser feita apenas no BNMP, tendo o setor de informática a tarefa de criar mecanismo para migrar as informações do BNMP para o sistema Libra.
Outra medida é que a alimentação do banco de dados de mandados de prisão seja realizada através do trabalho extraordinário, com acréscimo de duas horas diárias à jornada de trabalho e a participação de pelo menos dois servidores por unidade judiciária, mediante o pagamento da respectiva constraprestação, sob a modalidade de gratificação de hora-extra.
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