» SINDJU reivindica valorização e segurança para agentes de segurança do TJPA

Publicado em: 28 de fevereiro de 2025

Sindicato solicita revisão de portaria, capacitação profissional e criação da Polícia Judicial para garantir direitos e segurança institucional

O SINDJU encaminhou, no último dia 27, três ofícios às autoridades do Poder Judiciário paraense com reivindicações urgentes relacionadas à valorização e segurança dos agentes de segurança do TJ, com demandas que incluem a revisão da Portaria 1.110/2025 – que trata da atualização da Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI) -, a implementação de um programa de capacitação profissional e a regulamentação da Polícia Judicial no âmbito do TJPA.  

No primeiro ofício, a entidade solicita a alteração da Portaria 1.110/2025, que instituiu a CPSI e incluiu um integrante da Polícia Militar, contrariando as Resoluções 12/2022-PJPA e 435-CNJ, que determinam a participação de agentes de segurança do próprio Judiciário. O sindicato argumenta que a medida fragiliza a segurança institucional e desrespeita o princípio da governança colaborativa, defendido pelo CNJ, reforçando a necessidade de revisão da portaria para garantir a conformidade com as normas e a efetiva participação dos servidores/as do TJ na gestão da segurança.

Já no segundo ofício, o SINDJU cobra a criação de um programa de qualificação profissional específico para os 118 agentes de segurança do tribunal, e destaca que a falta de capacitação técnica e de treinamentos especializados desvaloriza os servidores/as e compromete a segurança nas instalações do Judiciário. 

No terceiro documento, o Sindicato solicita à CPSI o agendamento de uma reunião para discutir a transformação do cargo de agente de segurança em polícia judicial, conforme previsto na Resolução 344/2020 do CNJ. O sindicato alerta para a fragilidade da segurança nos fóruns do estado, reforçando a necessidade urgente de medidas que garantam um ambiente seguro para magistrados/as, servidores/as e jurisdicionados/as.  

Essas três reivindicações convergem para um objetivo central: fortalecer a segurança institucional do PJPA com medidas que garantam autonomia, qualificação e estrutura adequada aos agentes de segurança. Danyelle Martins, Presidente do SINDJU, explica que o Sindicato vai continuar na luta por agentes valorizados, capacitados e amparados por uma estrutura forte. “Nosso trabalho é pelo cumprimento das normas e investimentos que garantam proteção real para servidores/as e jurisdicionados/as. Diante do cenário de crescente violência, a implementação dessas medidas não é apenas necessária, mas urgente para garantir um ambiente de trabalho seguro e eficiente no TJPA. Seguimos firmes nesse compromisso”, conclui. 

A reunião sobre a implementação da Polícia Judicial destaca sua importância para a proteção do Judiciário, especialmente após os eventos de 8 de janeiro, quando a Polícia do Executivo falhou em impedir a depredação dos prédios. A Polícia Judicial foi quem controlou a situação e evitou danos maiores, por isso o SINDJU considera essencial que a defesa do Judiciário não dependa do Executivo, reforçando a necessidade de uma polícia autônoma e comprometida com as instituições democráticas.

O SINDJU reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos servidores/as do Judiciário paraense, destacando a importância da união e da mobilização da categoria para o fortalecimento das conquistas. Juntos somos gigantes.