Publicado em: 20 de março de 2025
Categoria aprova reivindicações que incluem reajuste salarial, valorização das carreiras e melhoria das condições de trabalho
Na manhã desta quinta-feira, 20, o SINDJU reuniu cerca de 340 servidores e servidoras em sua primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2025, realizada na modalidade hibrida, no auditório do Fórum Cível da capital e por meio do aplicativo teams. No encontro foram definidas as pautas que serão levadas à administração do TJPA durante a Campanha Salarial deste ano. As pautas aprovadas estão divididas em seis áreas, conforme apresentado a seguir.
Na área do reajuste salarial e benefícios, foram aprovadas as seguintes reivindicações: reposição inflacionária em 8%, buscando a correção das perdas salariais e ganho real; extensão do Auxílio-Transporte para todas as comarcas, em todas as classes e para todos os cargos; criação do Auxílio-Creche para todos os servidores que tenham filhos dentro da faixa etária prevista; e criação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
Já na área da valorização e estruturação das carreiras, serão priorizadas: a implementação da Resolução 219 do CNJ – com transferência dos mais de R$ 2,9 milhões mensais para o primeiro grau; a criação dos cargos de Secretário de Audiência, Secretário do Fórum das Comarcas do Interior, Secretário do CEJUSC e Assistente de Gabinete; o aumento do padrão remuneratório do Diretor de Secretaria e outros cargos comissionados e funções gratificadas do primeiro grau; o Adicional de Qualificação – com aumento dos percentuais; a criação de gratificação de escolaridade no valor de 80% para os cargos de nível médio e fundamental, com possibilidade de escalonamento; e a contagem do estágio para fins de progressão para todos os servidores e servidoras.
No campo da Segurança Institucional, serão fortalecidas as seguintes pautas: implementação da Resolução 344 do CNJ – com a criação da Polícia Judicial; valorização da carreira dos agentes de segurança com capacitação e treinamento contínuo; pagamento do adicional de Risco de Vida – com acréscimo imediato de 20% para as equipes multidisciplinares e equiparação do percentual do adicional de risco de vida ao dos Oficiais de Justiça dentro do biênio.
Na seara das lutas ligadas às condições de trabalho e enfrentamento ao assédio moral, as pautas aprovadas são: plantão judicial – com critérios específicos para servidores e servidoras em teletrabalho e inclusão dos demais pontos debatidos no grupo de trabalho criado na gestão anterior; pagamento de sobreaviso, conforme projeto encaminhado na gestão passada; combate ao assédio e transparência – com a criação de uma ouvidoria; e implementação de um protocolo de acolhimento e encaminhamento para casos de assédio moral.
Além disso, também foram aprovadas as pautas de transparência nos critérios de distribuição de medalhas, considerando o currículo do servidor; e ampliação da participação de servidores e servidoras na escolha de gestores, garantindo transparência e preferência para os servidores e servidoras de carreira.
No campo do reconhecimento e valorização do trabalho, serão reforçadas as seguintes reivindicações ligadas aos benefícios e incentivos: implementação do Prêmio de Desempenho e Inovação (PDI) para todos os servidores, independente de afastamentos legais e com especial tratamento às gestantes. Nas pautas de Saúde e Bem-Estar, foram aprovadas as pautas de interiorização da Política de Saúde com equipes próprias do TJPA nas regiões judiciárias, ampliação dos acordos de cooperação técnica com instituições de saúde para reforçar a política de saúde, especialmente no interior.
Na pauta das condições de aposentadoria, serão priorizados: o programa contínuo de preparação à aposentadoria, e a criação do Auxílio-Médico-Social para aposentados.
Para encerrar, foi aprovada a seguinte reivindicação ligada à estruturação e modernização: revisão dos critérios de licença para estudos – permitindo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado dentro do estado e para qualquer cargo.
Ao final da Assembleia, a Executiva do Sindicato reforçou a importância da categoria se manter mobilizada para garantir a força nas negociações. “A Assembleia foi um ponto de partida, onde aprovamos a pauta de reivindicações apresentadas. Agora, vamos levar essas demandas à administração do Tribunal, e é fundamental que todos permaneçam mobilizados.
Nas próximas etapas, realizaremos atos e outras ações, por isso é importante ficar atento ao chamado do sindicato”, explicou Danyelle Martins, Presidente do SINDJU.No final da tarde, a direção do Sindju deliberou pela realização de uma reunião específica com os analistas, em data a ser divulgada posteriormente, com o objetivo de tratar de suas pautas próprias.
O SINDJU reafirma seu papel como o único representante legal de toda a categoria, destacando que a união e a participação ativa dos servidores e servidoras são fundamentais para garantir conquistas que promovam a valorização profissional e a melhoria das condições de trabalho. Juntos somos gigantes.
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