Publicado em: 25 de abril de 2024
O encontro tratou sobre ajustes na minuta de atualização do PCCR
Na tarde da última quarta-feira, 24, O SINDJU realizou uma live, com transmissão ao vivo em seu canal do Youtube, para informar os servidores e servidoras sobre a reunião ocorrida no dia anterior, terça-feira, 23, com os juízes auxiliares da presidência do TJPA. O objetivo era discutir os retrocessos do PCCR na minuta apresentada pelo Tribunal.
As dirigentes Danyelle Martins e Alessandra Rodrigues, presidente e vice-presidente do SINDJU, respectivamente, apresentaram os pontos centrais debatidos na reunião que foram o concurso de remoção, data-base, licença-estudo e qualificação dos servidores, entre outras questões.
Na abertura da live, Martins fez um breve resumo dos últimos acontecimentos e passou a elencar os pontos que foram levantados na referida reunião.
Danyelle reconhece que houve avanços no encontro, especialmente em relação ao reconhecimento do risco de vida para equipes multidisciplinares, agentes de segurança e comissários da infância, inclusive durante a aposentadoria.
Concurso de remoção: a proposta é manter o concurso anualmente e alterná-lo com o concurso público por comarca. Além disso, o Tribunal se comprometeu a publicar um novo edital de remoção caso a resolução pendente não seja concluída até o final de maio.
Data-base: a administração sinalizou com o pagamento da reposição integral do índice inflacionário sem parcelamentos.
Progressão dos servidores em licença-estudo: a gestão propôs que os servidores em qualificação possam trabalhar em regime de teletrabalho, sem a necessidade de atingir a meta de produtividade dos 30% adicionais.
Qualificação: A redação da lei será modificada para estipular que qualquer graduação será aceita para a obtenção do adicional de qualificação, independentemente de estar relacionada ao cargo ou às atribuições. Por outro lado, para a obtenção do adicional com base em especialização, mestrado ou doutorado, continuará sendo necessário que haja vínculo com o cargo.
Cursos de capacitação: O sindicato também vai poder continuar oferecendo cursos de capacitação. Na minuta atual, a COJ tinha retirado, mas a partir de agora será mantido.
A vice-presidente do SINDJU, Alessandra Rodrigues, ressaltou a importância do diálogo e a mobilização permanente da categoria para garantir os avanços conseguidos e avançar ainda mais. Importante destacar que o sindicato ainda não aceitou nenhuma proposta, pois seu compromisso é levar todas as propostas à apreciação e discussão com a categoria dos servidores em assembleia, após as quais os servidores e servidoras presentes vão deliberar. “O SINDJU, em momento algum, aceitou qualquer coisa. Nós pegamos todas as propostas e vamos levar para vocês em assembleia, para nós juntos, como categoria, decidirmos o que é melhor para a gente, que direitos nossos foram atendidos, quais não foram”, explicou.
Martins esclareceu que o SINDJU até o momento não teve acesso à minuta das alterações discutidas durante a reunião com a administração do Tribunal: “Vamos esperar que essa minuta seja compartilhada conosco, para que a gente possa se apropriar mais dos termos e fazer uma exposição mais detalhada para a categoria”.
Sobre a questão das atribuições, a SGP sinalizou que serão discutidas posteriormente. Essa orientação foi depois da reunião, em conversas entre diretoria do SINDJU e a Secretaria de Gestão e a juíza auxiliar, e lá ela levantou a possibilidade de não mexer nas atribuições agora, porque não foi discutido no GT.
O SINDJU entende que retirada de atribuições é inconstitucional e nos prejudicaria muito. Então isso vai ser levado para a presidência, mas na minuta que foi apresentada não era isso que estava. Todas as propostas que foram colocadas em mesa de aperfeiçoamento, segundo a Secretaria de Gestão e os juízes auxiliares, serão levadas à consideração da Presidência.
O SINDJU solicitou a Presidência do Tribunal agendamento do auditório do Fórum Cível de Belém para realização da próxima assembleia da categoria que decidirá sobre as recentes alterações na minuta do PCCR.
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