Publicado em: 9 de março de 2024
A discussão foi sobre Data-Base de 2024 e a Atualização do PCCR
Com a presença de mais 100 servidores e quase 570 participações online, a Assembleia Geral Extraordinária do SINDJU da última quinta-feira, 7, foi uma reunião vitoriosa para o fortalecimento da categoria e do trabalho do SINDJU. Na AGE, o SINDJU apresentou a pauta referente a data-base e a atualização do PCCR, e foram definidos os encaminhamentos abaixo.
Na pauta do PCCR, a categoria decidiu pelo retorno da minuta do PCCR para a presidência; risco de vida para as equipes multidisciplinares e incorporação para os agentes de segurança e comissários; GAJ para todos os cargos; alteração da nomenclatura para Técnico Judiciário e alteração do requisito para ingresso no cargo (nível superior) e inclusão, na lei, da previsão de gratificação para carreira auxiliar e operacional.
Já na pauta da data-base, a categoria decidiu reivindicar do Tribunal o índice de 10% de reajuste nos vencimentos, sem parcelamento, bem como a cobrança do retroativo de 2022.
Na pauta social, os servidores e servidoras votaram pela alteração da regulamentação do plantão (horários) e sobreaviso, incluindo pagamento também para os servidores em teletrabalho; combate ao desvio de função no plantão (servidor de secretaria fazendo serviço de oficial de justiça distribuidor) e pagamento do auxílio transporte para todas as comarcas e em todas as classes.
O Calendário de lutas ficou definido da seguinte maneira: paralisação semanal de 1h durante o expediente, às quartas-feiras, a partir do dia 13/03/2024 até o dia 03/04/2024, com reunião nas portas dos fóruns para mostrar sua indignação.
Danyelle Martins, Presidente do SINDJU, explica que os servidores estão indignados com a proposta encaminhada para a COJ (Comissão Permanente de Organização Judiciária). “A categoria está disposta a lutar e o Sindicato vai encampar essa luta. Aprovamos as quartas-feiras de luta, uma hora de paralisação por quatro semanas, fechando um mês de ação. E a gente vai lutar para que o Tribunal melhore a proposta do PCCR. Também discutimos aqui data-base. A proposta que a gente vai levar para a mesa de negociação é de 10% de reajuste, além de uma pauta social que envolve o plantão, o retroativo de 2022 que o tribunal ficou nos devendo e algumas outras pautas aprovadas hoje”, detalha a Presidente.
Martins conta que o próximo passo vai ser organizar a categoria para fortalecer as “quartas de luta” para demonstrar cada vez mais para a administração a indignação dos servidores e servidoras. “Vamos encaminhar um ofício para a administração, apresentando toda a pauta de reivindicações para data base 2024 e solicitando uma reunião para a gente tratar desses assuntos”, conclui.
Everson Costa, técnico do DIEESE, fez uma fala muito importante e explicou que do ponto de vista técnico, do orçamento, existe recurso para promover correções salariais e até o próprio plano (PCCR). “Acho que já foi sinalizado aqui a devolutiva que a Seplan deu. A gente está falando aqui de um espaço de crescimento de até 56% no índice, que é utilizado como responsabilidade para poder abrir mais espaço para pagar servidores”, detalhou.
Costa explica que não se refere a um gasto com pessoal que já comprometeu sequer o limite de alerta ou prudencial do Tribunal para gastos. “Estamos falando de um Estado que cresce. Essa semana, para quem acompanha os jornais aqui, viu que o Estado anunciou um crescimento recorde na arrecadação estadual, que compõe, inclusive, a arrecadação do próprio Tribunal. Esse crescimento recorde, não é só de agora, as receitas do Estado cresceram entre 2021 e 2022, 18%. Quando a gente olha 2023 em relação 2022, houve um crescimento de 14%. A gente está falando do Estado do Pará, que é o 11.º estado que mais gerou emprego no ano passado”, conclui o técnico.
Também estiveram presentes à AGE o Presidente do SISEMPPA (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – SISEMPPA), Diogo Solano, e o Vice-Presidente da CTB-PA (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), John Carvalho.
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