Publicado em: 23 de setembro de 2024
Pedido faz parte das pautas da greve em curso
No último dia 14, o SINDJU encaminhou novo ofício solicitando alterações na regulamentação da jornada de plantão dos servidores e servidoras do Judiciário. Esse ofício, que faz parte das pautas da greve atual, retoma uma discussão que já foi proposta pelo SINDJU anteriormente. O documento enfatiza a necessidade de revisões que garantam o direito à desconexão e melhores condições de trabalho, temas já abordados em diversas negociações anteriores. Desta vez, as sugestões surgem em um contexto de diálogo com o juiz auxiliar da presidência, Silvio Maria, que está avaliando a possibilidade de incluir as propostas na nova regulamentação de plantão.
O sindicato salienta que, embora o Regime Diferenciado de Trabalho adotado durante a pandemia tenha chegado ao fim, os servidores e servidoras plantonistas continuam enfrentando grandes desafios. A falta de clareza nos horários para distribuição de demandas no processo judicial eletrônico (PJe) tem sobrecarregado a categoria, exigindo conectividade constante durante os plantões. Essa sobrecarga prejudica a saúde mental e o direito ao descanso, agravando as condições de trabalho já exaustivas.
Entre as medidas apresentadas, o SINDJU propõe que o Tribunal de Justiça do Pará adote práticas semelhantes às de outros tribunais, como São Paulo, Paraíba e Pernambuco, que delimitam horários específicos para o recebimento de demandas urgentes. A delimitação de horários para o protocolo de autos, como os de prisão em flagrante, permitiria uma organização mais eficiente e garantiria o direito dos servidores e servidoras ao descanso. A entidade sugeriu ainda a criação de duas equipes de plantão para assegurar intervalos adequados entre jornadas, além de pleitear o pagamento de horas extras e adicional noturno para os trabalhadores.
Essas sugestões foram apresentadas como resultado de um acordo com o juiz auxiliar da presidência, que se comprometeu a analisar sua inclusão na minuta da resolução que está em fase de elaboração. O SINDJU também reafirma que todas as propostas estão no contexto da greve e da luta sindical em andamento, visando solucionar os problemas enfrentados pela categoria, que já se arrastam há algum tempo.
O SINDJU reafirma seu compromisso em defender os direitos e o bem-estar dos servidores e servidoras do Judiciário paraense, dialogando de forma constante com o TJPA para melhorias nas condições de trabalho e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. A atuação do sindicato reflete seu papel essencial como representante legítimo da categoria, sempre atento às demandas históricas e às reivindicações atuais dos trabalhadores e das trabalhadoras.
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