» SINDJU protocola ofício pedindo esclarecimentos sobre gestão do teletrabalho no TJPA

Publicado em: 18 de novembro de 2024

Sindicato solicita ajustes na política de segurança da informação e participação efetiva na gestão do sistema GESTELE

O SINDJU encaminhou, no último dia 14, ofício ao TJPA cobrando esclarecimentos e medidas em relação à política de segurança da informação e à gestão do regime de teletrabalho. No documento, o sindicato apresenta questionamentos sobre a adequação de equipamentos e a implantação do sistema de gestão GESTELE – a tramitação do pedido pode ser acompanhada pelo SIGADOC TJPA-EXT-2024/07967.

Conforme explicado no ofício, a Portaria nº 4592/2024, que regulamenta a segurança da informação no teletrabalho, exige que servidores e servidoras utilizem notebooks corporativos ou, em casos específicos, equipamentos pessoais submetidos a rigorosa avaliação técnica. No entanto, o sindicato relata dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para acessar os equipamentos corporativos, devido à indisponibilidade desses itens no almoxarifado do TJPA. “Sem esses dispositivos ou a avaliação adequada dos notebooks pessoais, os servidores correm o risco de serem suspensos do regime de teletrabalho, conforme previsto na norma”, destaca o texto do documento.  

Outro ponto de atenção é o cronograma para regularização da situação dos servidores que utilizam equipamentos pessoais. Apesar da exigência de adequação em até 90 dias, não há previsão de quando será iniciada a avaliação técnica necessária para esses dispositivos, o que gera apreensão na categoria. “Os servidores precisam de clareza sobre os prazos e as condições para se adequarem, especialmente considerando que muitos estão fora do estado ou até mesmo no exterior”, apontou Danyelle Rodrigues, Presidente do SINDJU.  

Além das questões operacionais, o SINDJU também apontou a falta de participação dos servidores na gestão do regime de teletrabalho, especialmente no que tange à utilização do sistema GESTELE, implantado em convênio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A entidade reforçou a necessidade de uma governança colaborativa, conforme orientações da Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pediu que as decisões sejam discutidas no âmbito da Comissão de Gestão do Teletrabalho, que conta com representantes dos servidores.  

Apesar de instituída desde 2019, a Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJPA nunca realizou uma reunião sequer. O sindicato já havia solicitado, por meio de requerimento, a convocação da primeira reunião da comissão, mas até o momento não obteve resposta – tal pedido foi encaminhado pelo sindicato e sua tramitação pode ser acompanhada pelo SIGADOC TJPA-EXT2024/03258. O SINDJU reafirma seu compromisso de representar e defender os interesses da categoria, solicitando que as medidas necessárias sejam implementadas para garantir transparência e equidade na gestão do teletrabalho. A entidade reforça seu papel na luta por condições dignas para os servidores e servidoras do judiciário paraense. Juntos somos gigantes.