» SINDJU pede substituição de relator para agilizar tramitação do PCCR

Publicado em: 20 de junho de 2024

Entidade requer redistribuição do PL devido às férias do atual relator, visando evitar paralisação nos trâmites

O SINDJU encaminhou, no último dia 17 de junho, solicitação ao TJPA, direcionado ao Desembargador Roberto Moura, Presidente da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJRAAL) solicitando redistribuição da relatoria do Anteprojeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do PJPA.

Segundo o SINDJU, o anteprojeto identificado sob o número TJPA-MEM2023/63836-A, retornou recentemente à COJRAAL para as providências regimentais. Contudo, o relator designado, Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, está de férias desde 12 de junho até 11 de julho de 2024, o que, segundo o sindicato, causará uma paralisação nos trâmites do anteprojeto por, pelo menos, mais um mês.

O sindicato reforça que as alterações propostas no PCCR representam demandas antigas dos servidores e que a demora na tramitação tem gerado insatisfação e tensão na categoria. Ressalta ainda que os servidores estão em estado de greve, aguardando há anos por uma revisão do PCCR para melhorar sua condição econômica, uma vez que os reajustes salariais têm sido limitados à reposição da inflação.

No documento, o SINDJU sugere que, embora o Regimento Interno do TJPA (RITJPA) não preveja a substituição de relator na COJRAAL, seja utilizada, por analogia, a regra de substituição dos membros da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC), conforme previsto no Art. 58-A do RITJPA. O sindicato solicita que a relatoria seja atribuída ao desembargador mais antigo da COJRAAL para evitar atrasos adicionais.

A entidade sindical requer, por fim, que o anteprojeto seja redistribuído e colocado em pauta na próxima reunião da comissão, com a finalidade de acelerar a sua apreciação e implementação das vantagens decorrentes. Até o momento não houve resposta do Tribunal de Justiça, fique atento às redes sociais e ao site do SINDJU para mais atualizações.