Publicado em: 13 de junho de 2024
Danyelle Martins e Alessandra Rodrigues compõe a nova gestão
No período de 6 a 8 de junho, a diretoria executiva do SINDJU participou do XIII Congresso Ordinário da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). O evento, realizado no Rio de Janeiro, marcou não apenas a eleição da nova Coordenação Executiva Colegiada e do novo Conselho Fiscal da Entidade para o triênio 2024-2026, mas também publicou a tese para o próximo período, definindo as diretrizes político-sindicais centrais para os próximos anos. Além da escolha da nova chapa, que terá a responsabilidade de conduzir os destinos da Fenajud, os/as participantes votaram pela aprovação da prestação de contas da gestão anterior, referente ao ano exercício 2023/24.
Dentre os destaques do congresso, está a eleição de Danyelle Martins, Presidente do SINDJU, para o cargo de Coordenadora da Região Norte, a participação de Alessandra Rodrigues, vice-presidente do SINDJU, como suplente da Direção Colegiada da entidade, e a participação do diretor Thiago Lacerda como Secretário-Geral da Comissão Eleitoral. Martins descreveu o evento como uma experiência intensa, que incluiu desde a avaliação das contas até palestras sobre temas pertinentes à justiça social e à tecnologia.
A tese central do congresso, intitulada “Justiça Social, Democracia, Tecnologia e a Importância do Papel do Judiciário”, delineou eixos prioritários para a atuação sindical, destacando a necessidade de democratização do judiciário, defesa e valorização do serviço público e questões relacionadas à saúde e tecnologia no ambiente de trabalho.
No que tange à saúde e tecnologia, o evento enfatizou a urgência de enfrentar a exploração e precarização do trabalho no judiciário brasileiro, causadas em parte pela imposição de metas crescentes e condições opressivas de trabalho por parte da gestão dos TJs. Ações concretas foram propostas, incluindo a criação de um Grupo de Trabalho sobre saúde e debates sobre formas de gestão do trabalho.
O congresso também definiu outras diretrizes e ações, como a luta pela valorização do serviço público, o fortalecimento da participação das mulheres e a promoção da equidade racial no judiciário. Por fim, a eleição da nova gestão da Fenajud, proclamada pela Comissão Eleitoral, apresenta uma composição diversificada e engajada, pronta para representar os interesses dos trabalhadores do judiciário em todo o país. Confira as ações concretas da tese aprovada, a partir dos eixos apresentados:
Saúde e tecnologia: Grupo de Trabalho sobre saúde com ampla participação dos dirigentes dos sindicatos; Realizar estudos sobre direito ao desligamento; Discussão sobre a forma de gestão do trabalho por parte do CNJ e Tribunais (metas); Combater o Assédio Moral; Debater a redução de Jornada de trabalho; Retomar a pesquisa de Saúde realizada em 2018 para construir um mapeamento do número de afastamentos de servidores e os motivos; Debater a questão da saúde mental de servidores/as como um todo e de sindicalistas em específico, que muitas vezes reproduzem o modelo de exaustão laboral e eterna disponibilidade em suas rotinas; Estruturar políticas de readaptação e de condições de trabalho adequadas para quem é pessoa com deficiência; Debater sobre deficiências e a necessidade de ações efetivas de inclusão no espaço sindical; Criar ferramentas e mecanismos para forçar o melhoramento do funcionamento dos comitês de combate ao assédio, bem como qualificar melhor as orientações aos sindicatos para recorrer aos mecanismos internacionais de proteção à/ao trabalhador/a, como a OIT; Capacitar dirigentes sindicais para identificar e responder de forma eficiente a narrativas da chamada pós-verdade, bem como sobre a utilização pelo movimento sindical das tecnologias digitais para o fortalecimento da luta da classe trabalhadora do Judiciário.
Serviço Público e lutas do judiciário: Luta por concurso público e reposição de cargos; Protagonizar estudo sobre a realidade do serviço público no Brasil, desmentindo a ideia do “inchaço do serviço público”, bem como da importância do serviço público à população; Lutar pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público; Promoção de seminários sobre Lutas Populares e como o judiciário operou contra os trabalhadores; Realização de reuniões presenciais em Brasília para definição de linha política de atuação da Fenajud; Promoção de pesquisa sobre comunicação sindical com os sindicatos filiados à Fenajud; Campanha permanente sobre Democratização do Judiciário a partir de atuação do Conselho Nacional de Justiça; Criação de um grupo de trabalho permanente de ação junto à Câmara Federal para atuar em favor das pautas de interesse dos/as servidores/as do Judiciário;
Participação das mulheres: que a FENAJUD oriente aos seus Sindicatos filiados a requisição – junto aos órgãos competentes – da implementação efetiva do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, medida esta que se tornou obrigatória a todo o judiciário nacional a partir da Resolução 492 do CNJ, de 17 de março de 2023, mas que, sabese, não está efetivamente implementada; Que a Federação, com o apoio e participação do Coletivo Nacional de Mulheres da FENAJUD, estimule seus Sindicatos filiados a constituírem coletivos estaduais de mulheres – onde não houver, e que contribua na viabilização de articulação para formação, calendários de atividades, e outros, entre os coletivos estaduais; Que a RENAF construa espaços de formação política considerando temáticas relacionadas às mulheres; Que a FENAJUD estimule os Sindicatos estaduais a promover cursos de formação sindical por meio de oficinas, palestras, fóruns e outros, com ênfase na participação, atuação e presença das mulheres; Que a FENAJUD estimule os Sindicatos estaduais a construir espaços de acolhimento para as mulheres: por meio da potencialização de escutas qualificadas, para que a partir de suas demandas sintam-se pertencentes aos seus respectivos sindicatos; através da construção de espaços voltados à saúde da mulher trabalhadora, atividades de formação, cultura e lazer para mulheres aposentadas e núcleos de apoio; Que a FENAJUD estimule os Sindicatos a promover atividades descentralizadas e regionalizadas, que viabilizem maior participação das mulheres – visto que estarão em seus territórios – e construam o sentimento de pertencimento sindical; Que a FENAJUD estimule os Sindicatos estaduais a realizar o levantamento de mulheres que sejam lideranças em suas bases; indicarem espaços de participação em que essas mulheres possam se inserir em frentes de atuação sindical diversas; e estimulem a integração de novas mulheres, com ênfase na renovação de dirigentes sindicais mulheres; Que a FENAJUD e os Sindicatos estaduais pensem políticas de rede de apoio para sindicalistas mães e/ou cuidadoras de outros familiares (idosos, pessoas com deficiencia), incorporando espaços de cuidado e de apoio em todos os espaços políticos, como assembleias, reuniões, eventos. Sugere-se ainda, que tal medida seja levada às respectivas discussões estatutárias.
Negras e Negros no Judiciário: Fortalecimento do coletivo de Negras e Negros da FENAJUD, com Calendário Nacional de Lutas e reuniões; Cobrar dos tribunais estaduais, se necessário com acionamento do CNJ, que coloquem em funcionamento as Comissões de Equidade Racial e a criação de Grupo de Trabalho sobre Equidade Racial nos tribunais onde não existem e a indicação da participação dos sindicatos onde já existem; Realização pela FENAJUD de debates sobre temas fundamentais para a desconstrução do racismo e o fortalecimento da participação negra, tais como: identidade racial, parditude, afrocentrismo, branquitude, colorismo, racismo religioso, cotas raciais e heteroidentificação, entre outros que possam vir a ser considerados relevantes; Buscar aproximação com a Frente Parlamentar Negra do Congresso Nacional; Fomentar o debate e formação política sobre fomento à participação de pessoas negras para compor as chapas dos sindicatos.
Quanto à eleição, a Comissão Eleitoral proclamou eleita a CHAPA “FENAJUD é para lutar”, com a seguinte composição:
COORDENADORES GERAIS:
COORDENADOR DA SECRETARIA GERAL: Gislane Magalhães Caldeira – SINJUR-RO;
COORDENADOR DE FINANÇAS: Luiz Otávio Da Silveira Ferreira – SINDJUSTIÇA/RJ;
COORDENADOR JURÍDICO: Alexandre Paulo Pires Da Silva – SINJUS/MG;
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO: Janivaldo Ribeiro Nunes – SINSJUSTO-TO;
COORDENADOR DE FORMAÇÃO SINDICAL: Ednaldo Martins Silva Oliveira – SINDIJUSSE;
COORDENADOR DE POLÍTICA SINDICAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: Roberto Eudes Fontenele Magalhães – SINDJUSTIÇACE;
COORDENADOR DE SAÚDE DOS TRABALHADORES E PREVIDÊNCIA: José Ivonaldo Batista – SINTAJ-PB;
COORDENADOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES: Luiz Cláudio Da Silva Oliveira – SINTAJ-BA;
COORDENADOR DE GÊNERO, ETNIA E GERACIONAL: Ana Carolina Martins Lôbo – SINDJUD-PE;
COORDENADOR DA REGIONAL SUL: Maria Das Dores – SINJUSTO;
COORDENADOR DA REGIÃO SUDESTE: Adriana Toscano De Siqueira – SINDIJUDICIARIO-ES;
COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO OESTE: Leonardo Barros De Lacerda – SINDIJUSMS;
COORDENAÇÃO NORDESTE: José Aluciano Martins De Souza – SERJAL;
COORDENADOR DA REGIÃO NORTE: Danyelle Rodrigues Martins – SINDJU-PA;
SUPLÊNCIA DA DIREÇÃO COLEGIADA:
CONSELHO FISCAL:
SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:
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