Publicado em: 19 de junho de 2025
Evento em João Pessoa reuniu sindicatos filiados para discutir estratégias de enfrentamento a propostas que impactam a categoria
Nos dias 12 e 13 de junho, o SINDJU participou do Conselho de Representantes (CR) realizado pela FENAJUD, em João Pessoa, com a presença de dirigentes sindicais de todo o país. O encontro debateu temas como a reforma administrativa, a PEC 66/2023 (precatórios), ameaças ao desconto associativo e fraudes no INSS, além de fortalecer a pauta antirracista no Judiciário. Representando o sindicato, estiveram presentes as diretoras Danyelle Martins e Walderez Matos.
No primeiro dia, o painel sobre a reforma administrativa contou com a participação do consultor Vladimir Nepomuceno, que analisou os possíveis impactos da proposta para os servidores públicos. Em seguida, a assessoria parlamentar da Fenajud alertou sobre os riscos da PEC 66/2023, que pode afetar regimes previdenciários e direitos de estados e municípios.
À tarde, o debate girou em torno do projeto de lei que pretende extinguir o desconto sindical no contracheque, medida que visa enfraquecer o financiamento das entidades de classe, única barreira coletiva contra a sanha exploratória dos empregadores – no caso dos servidores do TJ, o próprio Tribunal. Representantes jurídicos e políticos destacaram a necessidade de mobilização contra a proposta.
A partir das 19h foi realizado o encontro de negros e negras da FENAJUD, com um debate que destacou a importância de implementar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do CNJ, que visa incorporar a análise racial nas decisões judiciais. Como encaminhamento, a FENAJUD anunciou a inclusão permanente da pauta racial em suas reuniões e a realização do II Encontro Nacional de Negros e Negras do Judiciário em setembro, no Rio de Janeiro.
No segundo dia, os sindicatos filiados definiram encaminhamentos, sendo os principais: criar cotas para negros e negras em cargos comissionados no Judiciário, fiscalizar bancas de heteroidentificação em concursos públicos e garantir funcionamento das comissões de equidade racial; realizar live sobre os riscos da reforma administrativa; incluir o Encontro Nacional de Mulheres Dirigentes Sindicais no calendário anual e produzir livro sobre histórias de lideranças femininas; e questionar Tribunais de Contas sobre pagamentos irregulares para magistratura – quando não há previsão em Lei estadual. Importante destacar que todos os pontos foram aprovados por unanimidade.
Danyelle Martins, presidente do SINDJU, destacou a importância do debate: “Os eventos do CR tiveram como pauta a reforma administrativa, a criação do grupo de trabalho pelo governo para receber demandas e iniciar as discussões a respeito da reforma. Foi feita uma análise da correlação de forças dos trabalhadores no Congresso e do quanto é frágil essa correlação de forças para o nosso lado”, explicou.
Danyelle também reforçou a preocupação com o possível fim do desconto sindical: “A princípio, seria só pros trabalhadores da iniciativa privada, mas com certeza vai chegar nos servidores públicos. E isso se apresenta como mais uma forma de desorganização da classe trabalhadora”, finalizou.
O SINDJU segue atento às ameaças aos direitos da categoria e reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos. A participação ativa em espaços como o Conselho de Representantes da Fenajud fortalece a união e a resistência contra retrocessos. Juntos somos gigantes.
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