Publicado em: 14 de novembro de 2024
Sediado no Recife, evento destacou desafios e estratégias para a categoria
As dirigentes do SINDJU Danyelle Martins e Alessandra Rodrigues participaram do Conselho de Representantes da FENAJUD, evento nacional realizado no último dia 8, em Recife. Durante o evento, as sindicalistas assistiram à palestra do economista Cid Cordeiro, que discutiu a disputa orçamentária dentro dos Tribunais, onde magistratura e classe trabalhadora disputam alocação de recursos.
Cordeiro apresentou estratégias para que os servidores e servidoras ampliem sua participação e influência sobre o orçamento dos Tribunais, destacando, como alternativa, a inclusão de representantes da categoria nos comitês gestores orçamentais e na fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). “ A dificuldade de ter acesso transparente à execução orçamentária dos Tribunais para defender e incluir pautas dos servidores também foi tratada”, explicou Danyelle, reforçando a importância da atuação sindical para incluir os direitos dos servidores e servidoras no orçamento público.
Na tarde do dia 8, os participantes do Encontro compartilharam experiências de avanços e retrocessos das lutas sindicais em diferentes estados, identificando pontos de ação comuns para fortalecer as pautas da categoria.
Na parte final do evento, as pautas foram encaminhadas da seguinte forma: a entidade vai fortalecer o trabalho contra a posição parcial do CNJ que, em suas decisões, tem preterido o direito dos servidores. Nesse sentido, a Federação propôs a criação de uma agenda nacional de mobilização contra algumas decisões do CNJ, que incluem a concessão de benefícios à magistratura, como folgas premiais e licenças prêmio, além do reconhecimento da simetria da magistratura com membros do Ministério Público.
“Essa simetria, reconhecida pelo CNJ, gera penduricalhos e privilégios para a magistratura, ultrapassando o teto constitucional e comprometendo o orçamento dos Tribunais, o que inviabiliza avanços na pauta dos servidores”, ressaltou Danyelle. A Presidente também mencionou o caso do auxílio tecnológico, aprovado na ALEPE e sancionado pelo governador de Pernambuco para custear o teletrabalho, mas suspenso pelo CNJ, que alegou incompatibilidade com as resoluções vigentes e cassando o direito dos servidores. São decisões como essas, que comparadas a autorização de privilégios como as folgas compensatórias demonstram a parcialidade do CNJ.
Além disso, a entidade vai também fortalecer o combate à participação de servidores e servidoras na coleta biométrica para identificação civil das pessoas privadas de liberdade.
Outro encaminhamento definido foi o estudo, por parte da FENAJUD, sobre a aplicabilidade da Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho no serviço público, especialmente no Judiciário, considerando o aumento de doenças ocupacionais, em particular de origem psicológica, entre os trabalhadores. Em pauta, está a implementação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) nos Tribunais, visando a criação de políticas de saúde mental para servidores pressionados por metas, muitas vezes inviáveis, e submetidos a um volume crescente de trabalho.
Essas ações e diretrizes definidas no Conselho de Representantes da FENAJUD refletem uma mobilização contínua dos sindicatos por maior transparência, proteção à saúde dos servidores e resistência contra decisões que favorecem a magistratura em detrimento das pautas dos trabalhadores.
A participação do SINDJU no Conselho de Representantes da FENAJUD reforça seu compromisso em defender os direitos dos servidores e servidoras, especialmente ao abordar a transparência orçamentária e resistir a decisões que favorecem a magistratura em detrimento da categoria. Ao se engajar em debates sobre orçamento público e saúde mental no trabalho, o SINDJU reforça sua posição como ator na construção de estratégias que garantam condições justas e sustentáveis para os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário. Juntos somos gigantes.
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