Publicado em: 27 de outubro de 2023
Sindicato defende a regularidade do concurso anual de remoção como preconiza a Resolução 005/2019-TJPA
O SINDJU-PA enviou uma solicitação ao TJPA abordando questões relacionadas à remoção de servidores. No documento, o Sindicato argumenta que a prorrogação contínua do atual concurso de remoção de servidores é contraproducente e prejudica a categoria.
A Resolução 005/2019-TJPA estabelece que a realização do concurso de remoção deve ser anual, no entanto, o concurso iniciado pelo Edital nº 001/2022-CRS/TJPA tem sido repetidamente prorrogado. A validade do concurso deveria expirar em 10 de maio de 2023, mas essa data foi estendida várias vezes sob a justificativa de aguardar a publicação de alterações na Resolução 005/2019-PJPA e a conclusão do processo de remoção para vagas remanescentes.
O SINDJU contesta a validade dessas prorrogações, argumentando que ferem o princípio da legalidade e a isonomia entre os servidores, que aguardam a oportunidade de concorrer em condições igualitárias. Além disso, a entidade sindical alega que a motivação da prorrogação não está claramente justificada e que as sucessivas prorrogações ameaçam prolongar indefinidamente o concurso.
O sindicato também aponta a importância de proteger a confiança dos servidores, já que a Resolução 005/2019-TJPA gerou a expectativa legítima de que haveria uma oferta anual de vagas para remoção. Nesse sentido, o SINDJU-PA solicita a revogação da Portaria 4388/2023-GP e o encerramento imediato do concurso atual, bem como a publicação de um novo edital de concurso de remoção de servidores. Além disso, destaca a necessidade de sua participação ativa na discussão e decisão das propostas de alteração da Resolução que regulamenta a Remoção de Servidores.
O SINDJU reforça seu compromisso com a garantia e ampliação dos direitos da categoria, e ressalta que a remoção é fundamental para os servidores do Poder Judiciário do Pará, especialmente em um estado com dimensões continentais e grandes disparidades regionais. Aguardamos uma resposta favorável à solicitação para garantir que os servidores possam continuar a contar com o processo de remoção de forma regular e justa.
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