Publicado em: 2 de abril de 2018
O SINDJU-PA reuniu no último dia 27 de março com a titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal, Patrícia Bacellar, com a secretária adjunta, Ana Lúcia Monteiro de Sousa, e com o chefe do jurídico, Fabio Cristino da Silva Pereira, para tratar do adicional de titulação, concurso de remoção e revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O intuito é estabelecer diálogo com a administração do TJE-PA sobre temas relevantes para a categoria.
O sindicato apontou a existência de decisões administrativas contraditórias quanto à concessão do adicional de titulação aos ocupantes de cargo da carreira auxiliar do judiciário paraense (nível médio), ora deferindo, ora negando. O SINDJU vislumbra a necessidade da uniformização desse entendimento no sentido de que seja concedido a todos os servidores que possuírem nível superior, pois, no entender da entidade, esta seria a correta interpretação da lei de cargos, 6969/2007, e da portaria nº 652/2009 – GP que regula a matéria.
Os integrantes da SGP apontaram que realmente houve divergência de interpretação sobre o assunto até 2011, mas que decisão do Conselho da Magistratura uniformizou o entendimento de que o adicional de titulação somente é devido aos servidores ocupantes de cargos de nível superior. O SINDJU irá aprofundar a análise da questão e, se for o caso, tomará medidas no sentido de assegurar que a vantagem seja percebida por todos aqueles que preencherem os requisitos.
Quanto ao concurso de remoção, a entidade dos servidores apontou a necessidade de mudança das normas atualmente vigentes sobre o tema, já que existem diversas situações injustas. Um exemplo é preterição de servidores mais antigos do quadro em detrimento de novos concursados. A SGP informou que essas normas serão revistas, aceitando a sugestão do sindicato para o estabelecendo de uma periodicidade anual para os concursos de remoção, diferente da atual, atrelada à vigência de realização de concurso de provas e títulos. Entretanto, a SGP entende que há a necessidade de aguardar o fim da vigência do último edital de concurso para a implementação de novas regras.
A SGP e o sindicato concordaram que o SIDNJU encaminhará proposta de novo regramento para o concurso de remoção, que será discutida conjuntamente para se chegar às novas regras. O sindicato irá promover formas da participação da categoria na elaboração dessa proposta.
O SINDJU expôs ainda que o PCCR, após mais 10 anos de vigência, necessita ser aperfeiçoado, principalmente para debelar certas incoerências, como por exemplo, a tabela de progressão da carreira auxiliar (nível médio), que hoje tem percentual diferente dos demais cargos do TJ-PA. A SGP concordou que se proceda a um estudo com esse objetivo, sugerindo ao sindicato que também elabore proposta sobre a matéria.
A avaliação da diretoria ao final da reunião foi a de que o sindicato pode trabalhar em conjunto com o Tribunal para aperfeiçoar os ordenamentos administrativos em vigor e com isso contribuir para o estímulo do servidor de forma a ter mais prazer em trabalhar no judiciário.
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