Publicado em: 23 de novembro de 2018
O SINDJU-PA protocolou nos dias 14 e 18 de novembro dois requerimentos para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) reivindicando o reajuste inflacionário da remuneração do serviço de plantão judiciário aos sábados, domingos e feriados e a permanência da indenização de auxílio-transporte após progressão vertical de classe A para B da carreira técnica.
A Portaria 0636/2007 estabelece que o auxílio-transporte é regulamentado para servidores judiciário no desempenho efetivo de cargos e funções, a fim de mitigar as despesas arcadas com deslocamento ao trabalho, sendo uma verba indenizatória e desatrelada de questões de mérito, como a progressão vertical. Desta forma, retirar o auxílio é ferir o princípio da isonomia, da meritocracia e prejudica a política de valorização do judiciário, já que o servidor perde uma indenização em função da progressão. Esta questão indenizatória deve ser assegurada para quem depende de veículo próprio ou coletivo para o deslocamento ao local do trabalho.
Em relação à gratificação para serviço de plantão, regulamentada pela Lei Estadual nº 8.813/2015, a gratificação “será devida, por dia de trabalho, comprovado mediante registro eletrônico de frequência, sendo reajustável no mesmo percentual e data em que ocorrer a revisão geral anual na remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará”.
O documento lembra que a aplicação do reajuste já havia sido adiantada em Mesa Permanente de Negociação realizada no dia 21 de setembro de 2018. O SINDJU-PA solicitou correção das perdas inflacionárias desde 2016, equacionando o valor para R$ 273,36 aos sábados e R$ 382,71 para domingos e feriados.
“Nossa expectativa é que nossas pautas sejam atendidas na próxima reunião Mesa Permanente de Negociação, mas como se tratam de direitos garantidos dos trabalhadores, se as reivindicações não forem atendidas pela administração iremos buscar outras formas de assegurar nosso direito”, declarou o diretor presidente, Thiago Lacerda. A próxima Mesa Permanente de Negociação está marcada para a última sexta-feira deste mês, dia 30.
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