Publicado em: 25 de junho de 2021
A Assembleia Geral virtual promovida ontem, 24, pelo SINDJU-PARÁ, que contou com a participação de dezenas de servidores e associados da entidade, levantou várias pautas importantes sobre as reivindicações da categoria para a Data-Base 2021.
Durante a reunião, uma série de questionamentos foram feitos pelos participantes, dentre eles, a necessidade de reposição das perdas inflacionárias 2019/2021, a de 2016 no vencimento base e no auxílio alimentação, bem como alteração do PCCR para correção de distorções na tabela de progressões dos auxiliares. Também ficou acordado que será marcada uma nova reunião para tratar sobre as dificuldades dos servidores que ocupam cargos em extinção no quadro do TJPA.
Além desses, outros assuntos como:
o a criação do adicional de qualificação para os servidores de fundamental e médio, de maneira a estimular a constante qualificação dos servidores, principalmente os que atuam na atividade fim;
o A criação de gratificação para servidores do nível fundamental e médio que exerçam atividade nas unidades da área finalística;
o A manutenção do auxílio transporte para servidores das classes B e C;
o A ampliação do direito de percepção do auxílio transporte para servidores dos munícipios do interior;
o A elevação do CJS dos Diretores de Secretaria;
o A criação de funções gratificadas nas unidades judiciárias de primeiro grau;
o A criação do adicional de risco de vida para os servidores integrantes das equipes multidisciplinares;
o A criação do auxílio tecnológico para servidores que desempenham o teletrabalho e trabalho remoto;
o Equiparação do plantão do servidor da área meio ao da área fim;
o A expansão do regime de plantão para as demais comarcas.
E também:
o A convocação de aprovados no concurso público;
o A alteração da nomenclatura do cargo de auxiliar judiciário para técnico judiciário;
o A ampliação do direito à licença estudo para os servidores de nível fundamental e médio;
o A padronização dos procedimentos e treinamento de servidores;
o O fim da responsabilidade dos Diretores de Secretaria pelo inventário patrimonial anual;
o A contratação de empresa terceirizada para digitalização do acervo processual;
o A limitação da jornada de trabalho nos plantões judiciais;
o A instituição de política de enfrentamento e combate de assédio moral;
o A criação de mesa permanente de negociação, com reuniões periódicas e;
o A implementação da compensação financeira dos dias de trabalho em sobreaviso.
Esses pontos foram colocados em pauta e aprovados por unanimidade para serem levados a mesa de negociação com o Tribunal visando a reposição da Inflação nos vencimentos e melhorias nas condições de trabalho dos servidores do Judiciário.
A revisão geral anual é uma garantia constitucional e database é um direito garantido por lei, e dela não abrimos mãos. Vamos continuar a busca pelos direitos da nossa categoria.
Conheça a íntegra da pauta aprovada clicando aqui.
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