Publicado em: 30 de setembro de 2020
No início do mês de setembro, o Congresso Nacional recebeu a proposta do governo federal da reforma administrativa (PEC 32/2020) que altera sobremaneira a forma como o serviço público será oferecido à população. Através de mudanças na estrutura das organizações estatais, a reforma vai afetar principalmente a fatia da população que mais precisa dos serviços públicos.
O instituto da estabilidade do trabalhador público, por exemplo, pela reforma deixará de existir. Chamado de privilégio pelas autoridades, a estabilidade é a segurança de que o servidor poderá cumprir o que o serviço público espera dele, sem se preocupar em ser demitido por isso. A situação emblemática sobre a estabilidade todos viram quando um desembargador recebeu uma multa aplicada por um guarda municipal, por estar descumprindo uma lei. Imediatamente, o desembargador telefonou para autoridade a quem o guarda está submetido para denunciá-lo. Quem duvida que o guarda teria sido demitido imediatamente se não fosse estável?
Outro exemplo da distorção da informação é a afirmação de que a reforma pretende acabar com os 60 dias de férias dos servidores do judiciário, sendo que NENHUM servidor do judiciário tem férias de 60 dias! Sim, os magistrados do poder judiciário têm 60 dias de férias por ano, mas vejam só que interessante, eles estão fora da reforma administrativa! Ou seja, lei de letra morta, elaborada para enganar os que desconhecem o assunto.
Na última quarta-feira, dia 23 de setembro, o SINDJU se reuniu a outros sindicatos e coletivos em frente ao prédio do Ministério Público do Estado, no ato público contra a reforma administrativa. Uma nova mobilização foi realizada nesta quarta-feira, 30, e outras serão manifestadas pelo Brasil até a votação pela Câmara dos Deputados.
O SINDJU conclama os servidores públicos do estado, e toda a população que utiliza os serviços públicos, para protestar contra mais esta afronta ao cidadão brasileiro. Pede aos colegas que enxerguem a dimensão do que a reforma administrativa pretende, e manifestem sua posição! Vamos ocupar as ruas, participar das mobilizações, usar as redes sociais para pressionar os parlamentares e para esclarecer à população o que é, de verdade, a PEC 32/2020, conhecida como PEC da Rachadinha, por objetivar tirar do cidadão comum o cargo público para o transferir aos parentes e amigos dos políticos.
Não à reforma administrativa!
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