Publicado em: 26 de setembro de 2018
A diretoria do SINDJU-PA participou na última sexta-feira, dia 21, da 1ª reunião da mesa permanente de negociação com a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). A discussão contou com a participação do vice-presidente, desembargador Leonardo Tavares, a secretária de Planejamento, Coordenação e Finanças (SEPLAN), Sueli Lima Azevedo, e o assessor jurídico da SEPLAN, Maurício Crispino Gomes. Como representantes do SINDJU-PA participaram a presidente em exercício Danyelle Martins, e o diretor financeiro Mateus Mota.
Os diretores do SINDJU-PA apresentaram a necessidade de atualizar o valor da Gratificação de Plantão previsão que se encontra na legislação. Outro ponto foi a necessidade de remuneração dos servidores que cumprem sobreaviso posto que permanecem a disposição do serviço. Com a implementação das audiências de custódia é frequente que os servidores passem do horário regular de trabalho, o que gera necessidade de rever a contraprestação do serviço por meio de Gratificação. Por sua vez, Noronha informou que entende o pleito e que o tema será objeto de revisão para verificação da possibilidade de revisão da normativa. A Secretária de Gestão de Pesssoas (SGP) também será convocada pela SEPLAN para analisar o tema.
O SINDJU-PA colocou em discussão ainda a situação dos cargos extintos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que não foram alcançados pela lei. A SEPLAN respondeu que a extinção dos cargos ocorreu devido a terceirização das funções. A secretaria informou que nada impede, no entanto, que se reveja o fato dos cargos que ficaram à parte do sistema do PCCR e propôs que a questão seja tratada em fórum específico, considerando que a lei foi elaborada com a participação de servidores, sindicatos e administração do TJ.
O SINDJU-PA ainda levou à discussão a concessão do Adicional de Titulação aos servidores de nível médio que preenchem os requisitos legais, já que a legislação não traz limitação apenas aos cargos de nível superior. Por fim, SINDJU-PA ainda solicitou prorrogação do prazo para manifestação sobre a Nota Técnica apresentada pela SEPLAN na reunião anterior, que trata do pedido de reposição das perdas inflacionárias da data-base de 2016. A próxima reunião ficou agendada para o dia 30 de novembro, às 9h.
“O SINDJU acredita que a ocupação do espaço de discussão criado com essa mesa permanente de negociação será de extrema relevância para a formalização da apresentação das demandas da categoria à administração. Ele servirá para provar que os servidores têm demandas há muito represadas e que precisam ser resolvidas para que seja possível trabalhar com disposição. Vamos continuar a defender os interesses dos servidores e desejamos que a categoria também participe e se envolva nas escolhas dos temas e nas decisões, só assim teremos uma categoria conhecedora de sua própria realidade e capaz de caminhar no sentido da mudança que deseja”, afirmou a presidente em exercício Danyelle Martins.
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