Publicado em: 16 de junho de 2023
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 16, entre SINDJU-PA, SINJEP e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a pauta social da data-base 2023 foi discutida com o objetivo de buscar melhorias para os servidores. Ressalta-se que todas as propostas levantadas na reunião ainda serão submetidas à Presidência para posterior aprovação.
Uma das questões tratadas foi o Auxílio-Creche, que deverá ser regulamentado por Lei, mas fora do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Estima-se que os valores para o auxílio fiquem entre 600 e 800 reais, abrangendo crianças de 0 a 6 anos. Outro tema discutido foi o Auxílio-Transporte, no qual ficou acordado que será estabelecido um valor fixo para cidades que não possuem transporte público regular. Além disso, os servidores terão direito a reembolso de despesas adicionais com transporte, desde que devidamente comprovadas. O benefício será estendido a todos os servidores, independentemente da classe a que pertençam, e sua regulamentação ocorrerá por meio de portaria.
No que diz respeito ao Auxílio-Saúde, foi proposto um ajuste no valor, levando em consideração a última faixa salarial. No entanto, a SGP alertou sobre a importância de agir com cautela, para evitar possíveis impactos negativos no contrato de serviços médicos com a UNIMED. O pagamento do sobreaviso também foi abordado durante a reunião. Ficou definido que ele será realizado independentemente de acionamento, e a SGP ficou responsável por avaliar o impacto financeiro das faixas de 30% e 50% para apresentar à Presidência. Ressalta-se que, no caso das equipes multidisciplinares, devido à especificidade do serviço, a questão do sobreaviso será ajustada através de portaria.
Sobre o Auxílio Médico-Social, a SGP manifestou preocupação com a nomenclatura desse auxílio, que poderia gerar confusão com o Auxílio-Saúde. Ficou acordado que o benefício será pago somente nos seis primeiros meses. Somente os servidores em processo de aposentadoria e que ainda não tenham se aposentado poderão receber esse auxílio. (Durante as discussões, ficou evidente que não há interesse em implementar esse benefício).
A respeito do Pecúlio, foi sugerido que as entidades representativas dos servidores conversem com a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) para a contratação de uma pessoa física ou jurídica com experiência na área, a fim de realizar um estudo e apresentar sugestões de regras mais justas. A SGP ressaltou que existem duas situações a serem consideradas: os servidores que já se aposentaram, cujas regras não podem ser alteradas, e aqueles que ainda irão se aposentar, que poderiam ter suas regras revisadas.
Durante a reunião também foi abordada a questão da Coleta Biométrica, que já havia sido decidida previamente pela Presidência. No entanto, SINDJU-PA e SINJEP expressaram o desejo de realizar uma nova reunião com os juízes responsáveis, Dra. Antonieta Maria Ferrari Mileo e Dr. Silvio César dos Santos Maria, a fim de reexaminar esse procedimento. O sindicato argumentou que existe desvio de função e que a estrutura dos fóruns, principalmente em áreas remotas, não permite a realização dessa atribuição.
Por fim, foi destacada a necessidade de criar uma estrutura no TJPA para conscientizar e combater o assédio moral. A SGP concordou que deve ser criada uma unidade específica para enfrentar esse problema, com servidores dedicados exclusivamente a essa questão. Ficou acordado que haverá um fluxo de procedimentos estabelecido para tratar os casos de assédio. SINDJU-PA e SINJEP expuseram os relatos preocupantes sobre casos graves de assédio, especialmente no interior, ressaltando que o desvio de função nas comarcas tem contribuído para esse problema.
De acordo com a Secretária de Gestão de Pessoas, Camila Soares, todas as pautas discutidas durante a reunião passarão por uma análise de impacto orçamentário e financeiro, e serão submetidas à Presidência em agosto deste ano. SINDJU-PA e SINJEP ressaltam a importância dessas pautas para a valorização e melhoria das condições de trabalho dos servidores do TJPA, aguardando uma análise cuidadosa por parte da Presidência para a implementação das medidas necessárias.
A discussão dessa pauta social entre SINDJU-PA, SINJEP e a SGP evidencia a importância da luta sindical na busca por melhorias e conquistas para os trabalhadores. O diálogo constante entre o sindicato e o TJPA é fundamental para garantir condições de trabalho dignas, benefícios adequados e a defesa dos direitos dos servidores. As entidades reafirmam o compromisso em continuar representando e defendendo os interesses da categoria, visando sempre a valorização e o bem-estar dos funcionários do TJPA.
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