Publicado em: 22 de setembro de 2021
Representantes do Conselho Regional de Serviço Social da 1ª Região (CRESSPA) denunciaram aos dirigentes do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju-PA) situações vivenciadas pelos assistentes sociais no exercício de suas atividades no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).
Os representantes do CRESS-PA informaram que servidores estão sendo compelidos a realizar atividades fora da capacitação da função, inclusive sofrendo penalidades se não cumprirem as ordens. As denúncias foram repassadas em reunião na tarde da última segunda-feira (20).
As entidades discutiram encaminhamentos conjuntos em relação a requisições indevidas que estão sendo feitas aos e às assistentes sociais do TJPA. Os profissionais têm sofrido uma série de constrangimentos, com encaminhamentos que podem inclusive gerar processos administrativos.
Dentre as questões levantadas está a obrigatoriedade de realização da coleta do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, para assistentes sociais sem a qualificação específica, prevista tanto na Lei 13.431/2017, como na Resolução 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre os encaminhamentos uma nova reunião foi agendada para o dia 06 de outubro.
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