Publicado em: 19 de dezembro de 2018
O SINDJU-PA foi a única entidade a apresentar resposta formal (PA-EXT – 2018/09436) à nota técnica do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) embasando a argumentação da categoria, de que o pagamento das perdas salariais de 2015-2016 é possível de ser efetivado. O pagamento das perdas salariais dos servidores em 2015-2016 foi mais uma vez ponto de discussão entre o SINDJU-PA e a administração do TJ-PA.
Antes da 2ª rodada da mesa de negociação permanente, o SINDJU-PA foi a única entidade a apresentar uma nota técnica formal demonstrando a viabilidade do pagamento das perdas salariais aos servidores, referentes ao período citado acima. O TJ-PA, no entanto, manteve o posicionamento de que não poderá conceder o pagamento das perdas porque a questão se encontra judicializada por outra entidade sindical, além de reafirmar que não há previsão orçamentária para a despesa na proposta orçamentária do próximo exercício.
O presidente do SINDJU-PA, Thiago Lacerda, refutou a argumentação da administração afirmando que o processo judicial não impossibilita uma solução administrativa, contestando também a nota técnica apresentada pela Secretaria de Planejamento e argumentando que a administração do TJ-PA aparentou sequer ter conhecido e analisado o teor da resposta entregue pelo sindicato, acerca da viabilidade do pagamento das perdas salariais.
Após a argumentação, a administração concordou em verificar as argumentações das entidades sobre a possibilidade de realização de acordo para pagamento de forma parcelada, e ao final da reunião o desembargador Leonardo Noronha voltou a afirmar que não há recursos que o permitam se comprometer com o pagamento das perdas, mesmo de forma parcelada.
O SINDJU-PA não se conforma com as perdas salariais suportadas pela categoria, perceptivelmente no discurso de que a crise apenas se aplica aos servidores, enquanto os magistrados continuam com reajustes, reposições e ganhos como o auxílio-moradia. O SINDJU-PA continuará atuante mesmo com o posicionamento da administração em não dar uma solução para a reposição das perdas da categoria. A entidade manterá posição firme na mesa de negociação e convoca a categoria para ficar atenta a próxima data-base de 2019.
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