» SINDJU ganha ação na justiça contra Governo Bolsonaro

Publicado em: 23 de novembro de 2021

O SINDJU venceu ação judicial contra o Governo Federal de Jair Bolsonaro com direito à indenização por causa de ofensas proferidas pelo chefe do executivo e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, contra os servidores público e a atividade sindical.

A sentença foi proferida no dia 12 de novembro condenando a União por dano moral coletivo com o pagamento de 50 mil reais a título de indenização, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – que se destina à reparação de danos causados, por exemplo, ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos de valor artístico, etc. O SINDJU ingressou com Ação Civil Pública contra a União Federal em junho de 2021.

A ação foi proposta pelo escritório que presta serviço para o SINDJU, JML advogados associados, que alegou que “o atual Governo Federal, através de autoridades do alto escalão da Administração Federal, incluindo o Chefe do Poder Executivo, têm adotado uma série de medidas legislativas e administrativas que visam enfraquecer a atuação do movimento sindical, bem como proferido afirmações públicas violadoras de garantias constitucionais da categoria, em visível abalo da honra e da imagem dos servidores públicos substituídos, bem como do equilíbrio e da harmonia institucional”.

O SINDJU recebeu a decisão com alegria e espírito de dever cumprido pela vitória de todos os servidores públicos. “Foi uma decisão importantíssima, não só para os servidores do TJ Pará, mas também abre um precedente para os servidores do Brasil inteiro buscarem reparação pelas falas do ministro Paulo Guedes, que chamou os servidores de parasitas, disse que são assaltantes dos cofres públicos, tudo no sentido de jogar a população e a opinião pública contra os servidores e o serviço público. A intenção dele é avançar com a privatização, é avançar com terceirização irrestrita, é colocar os servidores sob uma vigilância ideológica, facilitando a demissão dos servidores de carreira”, avaliou o presidente do SINDJU, Thiago Lacerda.

A diretoria do SINDJU entende que o papel de um sindicato é garantir a luta pelos interesses da categoria, inclusive para além da questão econômica, e por isso não poderia se furtar a defender todos os servidores públicos.