Publicado em: 5 de outubro de 2023
Administração do TJPA terá a decisão final: propostas aguardam aprovação
Na última sexta-feira, 29, representantes do SINDJU deram um passo significativo na busca por melhorias no novo PCCR. Em reunião com a SGP, foram discutidas propostas que vão impactar diretamente na vida dos servidores e servidoras. Ao término do encontro, foram realizados alguns encaminhamentos importantes que merecem destaque.
É importante destacar, no entanto, que as propostas apresentadas durante a reunião com a SGP ainda serão encaminhadas para a Presidente do TJPA, que terá a palavra final sobre a implementação das medidas. Para mais detalhes sobre a reunião com a SGP, assista aqui à live promovida pelo SINDJU com o Presidente Thiago Lacerda e pelo Diretor Jurídico Antônio Cristo.
Tabela de Progressão: foi colocada em discussão a unificação da Tabela de Progressão para todos os cargos, com o objetivo de criar igualdade e tornar as carreiras mais atrativas. Nesse sentido, foram apresentadas duas propostas: a primeira, apoiada pelo SINDJU, defende o “Cenário 4”, com aumentos de 4% para as Classes A e B e 5% para a Classe C.
Além disso, a entidade defende um percentual de 5% entre as classes com a redução do tempo de progressão entre classes – de três para dois anos – e a consideração do tempo de estágio probatório para a progressão, permitindo que os servidores avancem para a segunda referência da Classe A após o segundo ano e a conclusão do estágio probatório.
A segunda proposta, respaldada pelo SINJEP retrata o “Cenário 6”, com percentuais menores de aumento, sendo 3% para a Classe A, 4% para a Classe B e 5% para a Classe C. Ambas propostas serão encaminhadas para decisão final pela Presidente.
O SINDJU deseja que o melhor cenário para os servidores(as) seja aprovado, pois a alteração da tabela de progressão impactará imediatamente na remuneração da categoria e incidirá inclusive sobre os aposentados por paridade.
Adicional de Qualificação: será implementado com base no nível de formação dos servidores, da seguinte forma: treinamento até 100h, folgas; de 101h até 180h, 1%; de 181h até 240h, 2%; de 241h até 359h, 3%, válido por 2 anos; graduação: será estipulado um adicional de 10%; para uma especialização, 20%; para duas especializações, 25%; mestrado, o adicional será de 30%; e para aqueles com doutorado, o adicional será de 35%. Importante ressaltar que esses valores não são cumulativos, ou seja, o servidor receberá o adicional correspondente à sua maior titulação.
Risco de Vida: também será encaminhado o pagamento de risco de vida para os servidores e servidoras ocupantes dos cargos de analistas judiciários de psicologia, serviço social e pedagogia, reconhecendo os desafios enfrentados por esses profissionais em seu trabalho externo cotidiano, bem como a incorporação dessa verba para aposentadoria para todos os cargos, incluindo os agentes de segurança.
Nas Pautas Sociais:
Auxílio Creche: beneficiará pais e mães com crianças de 0 a 6 anos incompletos. O valor do auxílio foi estipulado no valor de R$ 925,00, representando um suporte fundamental para as despesas relacionadas à educação e cuidado das crianças nessa faixa etária.
Adicional de Sobreaviso: proposta de pagamento do sobreaviso, no valor de 50% do plantão convencional, reconhecendo o comprometimento dos servidores e servidoras de que permanecem disponíveis para atender demandas emergenciais fora do expediente regular nos finais de semana e feriados sem contraprestação. Trata-se de uma pauta antiga da categoria, que inclusive foi objeto de negociação da greve de 2019, quando ficou acordada a compensação desses dias de sobreaviso com folga, nunca implementada pelo Tribunal.
Auxílio Transporte: Será disponibilizado para todos os cargos, em qualquer nível da carreira e em todas as comarcas. O valor do auxílio será baseado na tarifa de transporte coletivo de Belém. Caso algum servidor ou servidora comprove que paga uma tarifa maior ou utiliza mais de um transporte público para chegar ao local de trabalho, mediante documentação comprobatória será remunerado de acordo com esses gastos extras.
O entendimento alcançado representa um resultado significativo nas negociações entre o SINDJU e a administração do Tribunal, demonstrando a importância do diálogo e da busca por melhorias para servidores e servidoras. A luta por melhores condições de trabalho e remuneração continua. O grupo de trabalho não encerrou suas atividades, mas entendeu que deveria encaminhar as propostas até aqui entabuladas para avaliação da administração.
O SINDJU conclama todos os servidores e servidoras do judiciário paraense a permanecerem atentos e engajados no aguardo da apreciação de todas as demandas apresentadas pelo Sindicato (Sindju) que visam a atualização do PCCR. Juntos na luta, demonstramos que somos verdadeiros gigantes na busca por nossos direitos.
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