Publicado em: 6 de junho de 2019
No último dia 06, por ocasião da inspeção do CNJ no TJPA, o SINDJU-PA protocolou pedido de providências em relação a irregularidades observadas neste Tribunal.
Um dos pontos relatados trata da ausência de publicação no portal do TJPA da produtividade dos magistrados de 2º grau. Em nenhuma das ferramentas disponíveis para aferição da produção por unidade se pode encontrar dados referentes ao desembargo.
Outra situação levantada pelo sindicato trata da lotação paradigma do 2º grau, que não apresenta qualquer mudança de um ano pra outro em nenhum dos trinta gabinetes de desembargadores. O sindicato destaca que em virtude de não se conhecerem os números de processos distribuídos por ano, nem a quantidade de processos arquivados, não se pode verificar a regularidade do paradigma.
A entidade também denunciou a negativa do TJPA em fornecer ao sindicato as informações solicitadas, com base na lei de acesso à informação, acerca do quantitativo de servidores que recebem Tempo Integral e horas-extras.
O SINDJU-PA espera que essas lacunas sejam regularizadas a fim de possibilitar maior transparência e possibilidade de fiscalização do judiciário pelos cidadãos.
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