» SINDJU Acompanha Tramitação do Projeto de Lei 764/2023 na ALEPA e Propõe Modificações

Publicado em: 28 de novembro de 2023

O PL será incluído na próxima reunião conjunta da CCJ e CFFO, agendada para 5 de dezembro

Nesta terça-feira, 28, parte da diretoria do SINDJU esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 764/2023, relacionado ao Prêmio de Produtividade e Inovação. Durante encontros estratégicos, os representantes sindicais se reuniram com parlamentares e juízes auxiliares do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para assegurar que o projeto atenda às demandas da categoria.

O pedido referente a produtividade foi requerido pelo SINDJU através do expediente PAEXT-2023/03077, de 15 de junho deste ano, mas o sindicato não foi chamado a participar da elaboração do anteprojeto de lei.

No gabinete do Deputado Eraldo Pimenta, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a diretoria foi informada sobre a solicitação de celeridade feita pelo governo estadual à tramitação do projeto. No entanto, o parlamentar estava em sessão e os dirigentes do SINDJU retornaram na parte da tarde para se reunirem com o mesmo.

Em seguida, o SINDJU se reuniu com os juízes Antonieta Mileo e Charles Barros, auxiliares da gestão do TJPA, onde defendeu a necessidade de alteração na redação do artigo 4º do projeto, visando maior clareza e consistência com o RJU. A perspectiva é que o prêmio seja concedido no próximo ano, e os juízes informaram que estão trabalhando na portaria de regulamentação. No que diz respeito à referida portaria, o sindicato foi orientado a encaminhar sugestões por escrito para análise da administração.

Ainda na reunião com a gestão do TJ, o sindicato foi informado sobre uma reunião entre a presidência, SEPLAN e SGP para encaminhamento das pautas do GT do PCCR. No entanto, a SEPLAN indicou que os projetos ainda não estão sob análise, dificultando a implementação de itens da Pauta Social este ano.

Quanto ao reforço do auxílio alimentação e outros abonos, os juízes indicaram que a administração está explorando formas de viabilizar dentro das limitações orçamentárias e legais. A revisão do auxílio alimentação está prevista para janeiro.

Após reunião com os juízes auxiliares, os diretores retornaram à ALEPA para reunir com o deputado Eraldo Pimenta, que ficou com a relatoria do projeto. Com muita solicitude e atenção, o deputado dialogou com os diretores do SINDJU, que defenderam a celeridade do projeto. Em resposta à questão da celeridade, o deputado informou que o projeto será pautado na próxima reunião conjunta da CCJ e CFFO, a ser realizada no dia 05/12. 

O SINDJU segue na luta pelos direitos dos servidores do TJPA, e os manterá informados do andamento de todos os pedidos protocolados. Siga-nos em nossas redes sociais, informe seu telefone para receber as mensagens.