» Retrospectiva STJN traz decisões de direito público que foram destaque em 2022

Publicado em: 10 de janeiro de 2023

O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (9) relembra importantes julgamentos dos colegiados de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022. Ao longo do ano, foram proferidas mais de 130 mil decisões nesse campo do direito.

Um dos destaques mostrados na retrospectiva é o julgamento, na Primeira Seção, do Incidente de Assunção de Competência (##IAC##) que estabeleceu quatro teses sobre o direito à informação ambiental e a obrigação do Estado com a transparência nesse tema.

A edição traz ainda outro julgamento de ##IAC##, também da Primeira Seção, que definiu ser obrigatória, para expedição ou renovação da CNH de motorista autônomo de transporte coletivo escolar, a apresentação de resultado negativo do exame toxicológico de larga janela de detecção.

A retrospectiva também aborda uma importante decisão da Primeira Turma que entendeu que responder a inquérito policial não é, por si só, motivo suficiente para desclassificação em concurso público.

Programação na TV Justiça

Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no YouTube.

Fonte:STJnotícias