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» Repetitivos Organizados por Assunto traz tese sobre previdência complementar

Publicado em: 1 de setembro de 2017



A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto.

Em agosto, foi incluída informação a respeito do julgamento do REsp 1.551.488, que trata da incidência de correção monetária em reserva de poupança e anulação de cláusula do contrato de transação, em caso de migração de plano de benefícios de previdência complementar.

Clique aqui para acessar.

Página de Repetitivos

A página de Repetitivos Organizados por Assunto dispõe sobre os acórdãos dos recursos especiais julgados no tribunal sob o rito dos artigos 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC). O objetivo é oferecer ao usuário a possibilidade de verificar a jurisprudência mais recente do STJ em diversos ramos do direito, por meio da disponibilização de resumos do entendimento pacificado e critérios de pesquisa.

Além disso, são disponibilizados links para pesquisa, em tempo real, dos acórdãos posteriores aos julgados repetitivos e para acesso a outros produtos relacionados a esses acórdãos.

Os usuários que desejam acompanhar o passo a passo dos recursos repetitivos no STJ podem consultar a página de Repetitivos e Incidentes de Assunção de Competência (IAC). Mantido pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), o espaço traz informações atualizadas relacionadas à tramitação, tais como afetação, desafetação e suspensão de processos, entre outras.


Fonte:STJnotícias


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