Publicado em: 27 de agosto de 2024
Sindicato quer garantir direitos dos servidores e servidoras e melhorias na gestão do plantão
O SINDJU encaminhou, no último dia 9 de agosto, um ofício à presidência do TJPA, solicitando a participação de um representante da entidade no Grupo de Trabalho responsável por discutir e propor alterações na regulamentação do Plantão Judicial. O sindicato foi informado recentemente pela administração do Tribunal sobre a existência desse grupo, que tem entre suas pautas a revisão das normas que regulam o Plantão Judicial, e como esse tema é de especial interesse da categoria e tendo sido objeto de diversos requerimentos, a entidade considerou fundamental estar presente nas discussões. Entre as principais preocupações da entidade está a necessidade de estabelecer horários específicos para o processamento de expedientes, garantindo assim o direito à desconexão dos trabalhadores ao término de suas jornadas.
No ofício, o sindicato argumenta que o uso indiscriminado de ferramentas telemáticas fora do horário de trabalho tem levado a uma jornada exaustiva, comprometendo o descanso dos servidores e servidoras e impactando negativamente sua saúde e bem-estar. “É sabido que o avanço tecnológico e o uso indiscriminado das ferramentas telemáticas fora da jornada de trabalho para cumprimento de atividades ou mesmo estar à disposição do empregador para fornecer informações implica em submissão à exaustiva jornada de trabalho, comprometendo o período de descanso, privando o servidor do convívio familiar e dos momentos de lazer”, destaca o documento.
O sindicato também defende a limitação dos horários para a distribuição de feitos e procedimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJE) durante o plantão, permitindo que o peticionamento de pedidos de urgência ocorra apenas nos horários correspondentes ao expediente presencial. O sindicato ressalta, contudo, que os pedidos cuja urgência seja comprovada e exijam ação imediata do judiciário devem ter uma regulamentação específica quanto à sua apresentação e às diligências necessárias.
Diante da importância do tema para a categoria, a inclusão de um representante sindical no GT é vista como fundamental para assegurar que as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras sejam efetivamente representadas. A participação do SINDJU visa garantir que os direitos dos servidores e servidoras, especialmente no que se refere ao Plantão Judicial, sejam considerados nas alterações da regulamentação, promovendo melhorias na gestão do plantão e reforçando o compromisso da entidade com a valorização e o bem-estar dos servidores e servidoras.
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