» Projeto que já assentou mais de 300 famílias ganha prêmio Conciliar é Legal

Publicado em: 2 de março de 2019

A prefeitura de Belo Horizonte tinha um desafio em 2013: para revitalizar as rodovias BR-381 e o Anel Rodoviário eles teriam que remover e assentar cerca de 5 mil famílias que moram nas margens da estrada. O que poderia se tornar um longo processo judicial foi resolvido em uma proposta de conciliação feita pela Justiça Federal ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2014. A ação contou com parceria do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) e Comunidade de Moradores de Áreas de Risco (CMAR) e apoio do Colégio Registral Imobiliário (CORI-MG). Com o acordo fechado, os reassentamentos foram iniciados e apenas em 2018 mais de 100 famílias receberam novas casas. A iniciativa chamada “Concilia BR-381 e Anel” tem sido tão bem-sucedida que ganhou o prêmio Conciliar é Legal 2018, na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial.

Fonte:Portal CNJ – CNJ