Publicado em: 4 de outubro de 2017
O programa Via Legal, da TV Justiça, que vai ao ar nesta quarta-feira (4), às 21h, mostra diversas decisões da Justiça Federal que dizem respeito ao dia-a-dia dos cidadãos.
Em Goiás, uma trabalhadora que conseguiu usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reformar sua residência, com o fundamento de que o FGTS não se restringe à aquisição de um imóvel. Outra decisão mostrada é a que garantiu o funcionamento de uma tradicional escola de acupuntura em São Paulo. Para a Justiça Federal, a terapia milenar chinesa ajuda a tratar doenças e a melhorar a saúde e não é uma atividade exclusiva para médicos.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou a pretensão de um candidato de anular uma questão discursiva de um concurso em Alagoas. O TRF5 negou o pedido com base em julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu que não cabe ao Judiciário interferir na correção de provas de concurso.
Por fim, o programa mostra a situação de uma servidora do sul do país que teve que entrar na Justiça para conseguir o mesmo tempo de licença-maternidade das mães biológicas, de 120 dias prorrogáveis por mais 60. A decisão da Justiça Federal de Florianópolis determinou a licença-maternidade igual para todas as mães.
Exibições:
Estreia: 4/10, às 21h.
Reapresentações: 5/10, às 12h; 7/10, às 21h; 8/10, às 16h; e 10/10, às 12h.
(Fonte: TV Justiça)
Fonte:Supremo Tribunal Federal
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