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» Procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados

Publicado em: 21 de julho de 2018



Até o final de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá estabelecer diretrizes e padronizar o atendimento e a custódia das presas grávidas, das lactantes e de seus filhos em fase de amamentação no sistema prisional, visando à proteção de seus direitos. A iniciativa é resultado das visitas realizadas pelo CNJ a estabelecimentos penais que custodiam mulheres nessa condição em todo o País. Durante a vistoria do CNJ foi constatada que a ausência de procedimentos padronizados tem afetado direitos básicos das mães e das crianças.

Fonte:Portal CNJ – CNJ


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