Publicado em: 6 de maio de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta segunda-feira (4) de um webinário promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) para discutir a atuação do tribunal em tempos de pandemia do novo coronavírus.
O evento foi moderado pelo presidente do Cesa, Carlos José Santos da Silva, e pela advogada Patrícia Rios.
Noronha destacou o bom funcionamento do STJ com as medidas adotadas para a contenção do coronavírus. Como exemplo, citou a alta produtividade do tribunal desde que os ministros, servidores e colaboradores passaram a atuar em regime de teletrabalho.
Ele disse que o país atravessa um momento delicado porque, além da Covid-19, há desentendimentos entre altas figuras da República. Segundo o ministro, é preciso bom senso para preservar a democracia e o bom funcionamento das instituições.
“Vigora no STJ a intenção de fazer o melhor para a Justiça, para que esta seja justa, célere e eficaz”, comentou Noronha sobre o papel do tribunal nesse período.
Questionado sobre a quantidade de decisões monocráticas desde que o tribunal adotou as medidas de isolamento social – uma possível preocupação dos advogados, segundo Patrícia Rios –, o ministro afirmou que os tribunais existem essencialmente para serem órgãos colegiados.
A “monocratização”, explicou, decorre do grande volume de demandas que chegam às cortes, muitas vezes tratando de controvérsias jurídicas sobre as quais já existe entendimento consolidado. Nessas situações, o relator pode julgar monocraticamente o recurso, aplicando a jurisprudência.
“O acesso às cortes superiores no Brasil é muito mais amplo do que em outros países. Sempre há tensão entre magistratura e advocacia quanto ao número de recursos, e ninguém fica contente com uma decisão adversa”, comentou o ministro.
Noronha afirmou que a qualidade dos julgamentos em todos os tribunais precisa melhorar, e que o excesso de serviço não autoriza abuso no que diz respeito às decisões monocráticas.
Para ele, seria “uma aberração” julgar de forma monocrática uma questão que não estivesse pacificada no tribunal.
O presidente do STJ disse que, exatamente por esse motivo, o tribunal instituiu as sessões por videoconferência, de modo que os colegiados possam retomar os julgamentos sem comprometer o isolamento social. Ele lembrou que os advogados participarão de forma ativa dos julgamentos, e que tudo será transmitido pelo YouTube, para assegurar a transparência. As primeiras sessões ordinárias das turmas acontecem nesta terça-feira (5), a partir das 14h.
Noronha comentou também sobre o ativismo judicial e disse que, assim como não é papel do Congresso Nacional julgar um recurso especial ou conceder habeas corpus, não cabe ao Judiciário criar leis.
“O ativismo judicial no Brasil cria a anarquia jurídica, e ficamos às vezes nos perguntando qual direito será modificado amanhã”, afirmou Noronha ao assinalar que temas que já passaram pelo Congresso e foram rejeitados ou propositalmente omitidos não devem ser retomados por meio de decisões judiciais.
Fonte:STJnotícias
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