Publicado em: 13 de setembro de 2018
“Tenho dito que o processo civil tem sido o principal instrumento de debate no país, que é eminentemente processualista. Deus queira que essa discussão traga uma luz para nós, juristas, de modo que possamos buscar meios de interpretar com simplicidade e encontrar caminhos que, realmente, facilitem a entrega da prestação jurisdicional.”
A declaração foi feita pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ao abrir na manhã desta quinta-feira (13) a II Jornada de Direito Processual Civil, na sede do CJF, em Brasília. O evento, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, tem como objetivo definir posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Noronha destacou que o CPC de 2015 trouxe muitas inovações ao campo do direito, e que é necessária uma interpretação uniforme no Poder Judiciário. “Esta jornada é uma atividade cultural de larga importância para o funcionamento da Justiça no Brasil. Aqui se reúnem as maiores autoridades do processo civil brasileiro para discutir essa matéria, as melhorias no grau de eficiência do funcionamento da Justiça, e meios e modos de acelerar a eficácia do processo civil”, disse o ministro.
Diálogo produtivo
Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, também ressaltou a importância dos trabalhos para auxílio interpretativo da legislação.
“Reunimos hoje renomados membros da comunidade jurídica para a realização da segunda edição da Jornada de Direito Processual Civil, cuja primeira edição teve amplo sucesso e se mostrou de extrema valia para a evolução teórica e dogmática da matéria em nosso país. O espírito da jornada é permitir o diálogo aprofundado e produtivo, como historicamente ocorre em vários ordenamentos jurídicos, entre a academia e os profissionais que vivenciam a prática no cotidiano do direito, criando uma sinergia sistematizadora entre estas várias formas de experiência e, com isso, aprimorando a qualificação de todos os operadores envolvidos”, declarou.
Interesse da cidadania
Quem também se pronunciou acerca do encontro foi o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Segundo ele, a iniciativa do CEJ é de grande importância para ampliar e consolidar o entendimento jurisprudencial.
“Diante das propostas de enunciados enviadas, foi propiciada aos magistrados, profissionais do direito e acadêmicos uma visão atualizada dos temas sob enfoque. Além dos ministros do STJ, cada comissão contará com as colaborações de desembargadores e juízes federais, como relatores e secretários, respectivamente, além de renomados doutrinadores do direito instrumental nacional, como coordenadores, dando-nos a certeza de que, ao final, os enunciados firmados propiciarão uma melhoria na prestação jurisdicional, diminuindo o tempo do processo e estabelecendo, em definitivo, o interesse da cidadania”, comentou o ministro.
Contexto de mudanças
Já o coordenador científico-geral do evento, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, também avaliou que os debates vão contribuir para a pacificação dos temas na Justiça. “Com a entrada em vigor do novo CPC, em 2016, diversas expectativas e dúvidas foram lançadas sobre os contornos que essa alteração legislativa passou a impor. E, nesse contexto de mudanças, é importante a realização de eventos como as jornadas, que nos proporcionam a reunião dos mais renomados juristas e estudiosos do ramo do direito, criando-se uma atmosfera altamente propícia para debates estruturados e orientados”, concluiu.
Também prestigiaram a abertura os ministros do STJ Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Além deles, participaram o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, e o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento.
O evento reúne ministros do STJ, magistrados federais e estaduais, juristas e outros especialistas no tema. O encerramento será nesta sexta-feira (14), com a realização da reunião plenária.
Metodologia
As proposições de enunciados foram recebidas até o dia 23 de julho, por temas: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Tutela Provisória e Procedimentos Especiais; Recursos e Precedentes Judiciais; e Execução e Cumprimento de Sentença.
Os enunciados serão analisados pelas comissões temáticas, todas presididas por ministros do STJ. Cada grupo é responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final.
A participação na jornada é restrita a especialistas convidados. Veja a programação do evento. Clique aqui para conhecer os participantes das comissões.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF
Fonte:STJnotícias
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