Publicado em: 17 de abril de 2025
Danyelle Martins articula pautas prioritárias, reforça apoio à PEC Social e avança em projetos de lei para a categoria durante agenda no Congresso Nacional
Na última semana, de 7 a 11 de abril, a Presidente do SINDJU, Danyelle Martins, cumpriu uma intensa agenda em Brasília, defendendo pautas estratégicas para a categoria. Entre as prioridades, destacaram-se o apoio à PEC Social (06/2024) e o fim da contribuição previdenciária de aposentados, e a discussão de três projetos, conforme explicado abaixo.
A Presidente se engajou nas discussões de três propostas legislativas de interesse dos servidores e servidoras do Judiciário. A primeira é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transferir para a Justiça do Trabalho a competência de julgar ações envolvendo servidores e servidoras do Judiciário. “Hoje, os tribunais julgam seus próprios conflitos com os servidores, o que compromete a imparcialidade. Queremos equilíbrio nesse processo”, explicou.
Outro projeto de lei em debate busca autorizar servidores e servidoras do Judiciário a exercerem a advocacia, exceto em causas relacionadas à Fazenda Pública ou ao próprio órgão onde atuam. “Hoje, o Estatuto da OAB proíbe, mas é possível regulamentar a atividade sem conflitos de interesse”, afirmou. O terceiro projeto prevê o reconhecimento de atividade de risco para profissionais como policiais judiciais, psicólogos e assistentes sociais do Judiciário. “A proposta não tem custo imediato, mas garante proteção legal e futuros direitos previdenciários”, destacou. Para avançar nas pautas, Danyelle visitou os gabinetes dos senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Beto Faro (PT-PA).
Além disso, pediu uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça, onde conversou com o chefe do departamento nacional de polícia judicial, Igor Mariano, e com o agente de polícia judicial, Darnay Bessa CONFIRMAR NOME, sobre compartilhamento de informações e experiências, a fim de implementar a polícia judicial no Pará. “Tendo em vista todo esse conflito que estamos tendo com a administração para reconhecer a necessidade da polícia judicial e para valorizar os servidores que são agentes de segurança”, detalha. A Presidente se refere à resolução 344 do CNJ, que determina que onde houver servidores que atuem na área de segurança, seja feita uma adequação da especialidade desses servidores e que mude a nomenclatura de seus cargos, de agente de segurança para policial judicial, e que dessa forma comece a ser estruturada a polícia judicial, com treinamentos, equipamentos e capacitação. “E isso não tem sido feito, é uma luta que a gente está travando no Pará, e que agora a gente veio conversar com o CNJ e atualizar a Fenajud sobre a nossa situação para a valorização desses servidores”, finaliza.
Danyelle também esteve no gabinete do conselheiro Guilherme Feliciano para tratar do Cumpri-DEC – que debate a Resolução 219 – uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará ainda não a implementou, causando prejuízos aos servidores do primeiro grau. Durante a reunião foi discutida a necessidade de avançar na luta pela efetivação da resolução, sendo que o próximo passo será uma reunião com o escritório jurídico do sindicato para definir as estratégias de ação. A implementação da Resolução 219 permitiria a transferência de recursos do segundo para o primeiro grau, viabilizando pautas importantes da categoria, como o aumento do padrão remuneratório do diretor de secretaria, a criação de cargos como secretário de audiência, secretário de fóruns, secretário de CEJUSC e funções gratificadas no primeiro grau. Essa iniciativa reforça o compromisso do SINDJU em buscar o cumprimento das pautas aprovadas pela categoria em 2025.
O SINDJU segue firme na defesa dos interesses da categoria, promovendo diálogo e ações estratégicas para garantir avanços. Com união e determinação, reforçamos que, juntos, somos gigantes.
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