logo

» Plenário do CNJ proíbe nomeação de mais desembargadores na Bahia

Publicado em: 18 de setembro de 2018



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar proibindo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de realizar qualquer medida de efetivação da Lei Estadual n. 13.964/2018, que criou nove cargos de Desembargador e respectivos cargos comissionados de assessores até que haja uma resolução definitiva sobre o mérito da legalidade da Lei. De acordo com o relator, conselheiro Valtércio de Oliveira, a primeira instância não foi priorizada na edição da Lei. Segundo o conselheiro, o tribunal da Bahia precisa de mais juízes de comarcas do que desembargadores.

Fonte:Portal CNJ – CNJ


Compartilhar:


  • Endereço:

    Tv. Joaquim Távora, 327 – Cidade Velha, Belém – PA, 66020-340

  • Entre em contato:

    renovasindju@gmail.com

    contato@sindju.org.br

    Telefone: (91) 3038-6503

    whatsapp: (91) 98408-6554

  • Todos Direitos reservados | SINDJU-PA