Publicado em: 9 de março de 2022
O Processo Judicial eletrônico, PJe, é um sistema criado para a automação do Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os TJs e com a participação da OAB, cujo objetivo é permitir a prática de atos processuais e o acompanhamento remoto desses processos, seja na Justiça Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho.
Para utilizar o sistema, advogados, magistrados, servidores e partes que precisarem atuar nos processos precisam habilitar uma certificação digital para garantir a segurança das operações. No entanto, a instabilidade e quedas recorrentes do sistema têm causado atrasos e prejuízos a todas as partes envolvidas, principalmente quando ocorrem durante o período do expediente, quando a demanda é altíssima e o sistema é muito concorrido. Alguns servidores relatam que o PJe funciona melhor de noite e de madrugada, momentos que deveriam ser de descanso dos trabalhadores e trabalhadoras.
Os servidores que estão em teletrabalho definitivo também são muito prejudicados, pois trabalham apenas com processo eletrônico e dependem exclusivamente do sistema para ter produtividade e receber seu salário, pois trabalham com produtividade por meta.
Para Kelly Batista, servidora em Bragança, os principais problemas seriam a falta de finalização das assinaturas no PJE e os erros durante a preparação de comunicação. “Por exemplo, a gente vai querer comunicar um ato para alguma parte e trava. Tem que entrar e sair do sistema várias vezes pra poder atualizar, depois trocamos de provedor, fazemos com token, com certificado digital, tudo isso pra ver se a gente consegue destravar o sistema. Isso complica muito o nosso trabalho”. Kelly explica que de 9h às 14h o PJe fica extremamente lento, quase parado, o que faz com que a maioria dos servidores tenha que trabalhar de tarde ou à noite para cumprir as demandas urgentes.
Camila Castelo Branco, servidora lotada no Juizado do CESUPA, relata que é frequente ter que lidar com problemas de lentidão, falha no sistema e até o sistema fora do ar. “Com muita frequência, esses problemas ocorrem durante o horário normal de expediente. Tanto eu, como outros colegas dos juizados, costumamos abrir chamados técnicos relatando os problemas”, explica a servidora.
Na região do Baixo Amazonas, a OAB de Santarém se manifestou por meio de ofício no último dia 21 de janeiro solicitando providências, devido ao “alto número de reclamações em razão das constantes instabilidades do sistema – o que tem gerado insegurança jurídica, considerando a impossibilidade de protocolo de ações, defesas, recursos, bem como o cumprimento de prazos judiciais, impedindo o acesso pleno ao judiciário”.
Já o advogado Andrei Mantovani conta que ao longo da quarta, 9, não conseguiu protocolar nada: “não consigo consultar, baixar processo, nada. Às vezes, o sistema cai a manhã inteira, outras a tarde toda. Numa audiência virtual o juiz manda o link, e se o sistema estiver fora do ar, não tem audiência”, explica.
“O pior que pode acontecer é você perder um prazo, isso prejudica o cliente e sujeita o advogado a penalidades cíveis, o dano pode ser grave. Além disso, hoje não é possível protocolar nada fisicamente, papel impresso, ou seja, se o sistema cai você não tem como ir lá pessoalmente protocolar nada, não tem solução”, finaliza.
Para Mauro Vaz, advogado e Presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB, desde o fim do recesso, a classe advocatícia toda vem enfrentando problemas de forma mais ostensiva com o PJe. “As certidões de indisponibilidade que se emitem por consequência dessa indisponibilidade não estão sendo emitidas a contento, trazendo irremediável prejuízo processual para a classe. Eu mesmo tive um prejuízo essa semana porque acabei, por erro no sistema, protocolando duas vezes a mesma ação. Erros como esse prejudicam a atuação da classe advocatícia e consequentemente o direito do cidadão”, defende Vaz.
Por estarem no atendimento, muitas vezes os servidores são equivocadamente cobrados por essa situação. Pela impressão que o trabalho não flui por causa do servidor, quando na verdade o sistema, da maneira como se encontra atualmente, ao invés de agilizar, tem atrasado o trâmite processual.
Diante desse cenário, o SINDJU reforça sua posição enquanto entidade representativa da categoria dos servidores públicos do TJPA e esclarece que oficiou o Tribunal três vezes: abril de 2018, novembro de 2019 e 25 de fevereiro de 2022, solicitando dois pontos: que enquanto não soluciona definitivamente o problema, a secretaria de informática registre cada momento de instabilidade pela qual passe o PJe, a fim de subsidiar os servidores, tanto em teletrabalho quanto presencial, na justificativa pelo não atingimentos de metas estipuladas; e que o Tribunal emita notas oficiais no sítio eletrônico comunicando partes e advogados acerca da instabilidade do sistema PJe. O SINDJU vai continuar acompanhando a situação, priorizando sempre a proteção e defesa dos servidores do TJPA.
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